materia nº 473/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
PORTARIA CNIJN - N° 473/2020 
Concede vantagem a servidor que 
denomina. 
O Presidente da Câmara Municipal deJoao Neiva, Estado do Espirito Santo, 
no uso regular de suas atribuições legais e regimentais; 
considerando que é dever desta Presidência executar as atividades 
atinentes A administração daCamara; 
considerando os termos da legislação vigente; 
RESOLVE: 
Art.1° - Conceder ao servidor Luiz Alberto Lima Martins, ocupante do 
cargo de Advogado, gratificação adicional por tempo de serviço (quinquênio), no 
percentual de 5% (cinco por cento) sobre seus respectivos vencimentos. 
Art.2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroage 
seus efeitos a 01/06/2020, e revoga as disposições em contrário. 
Palácio Legislativo Senador SilvérioDel Caro, em 16 de 
junho de 2020. 
WALDEMAR JOSÉ DE BARROS 
Presidente 
Registrada nesta Secretaria em 16 de 'unho de 2020. 
Milk MARIA AROMA PINTO 
Oitictial Administratvo