materia nº 477/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
PORTARIA CMJN N° 477, DE 17 DE JUNHO DE 2020 
Dispõe sobre escala de servidores 
responsáveis pelas atividades 
• administrativas da Câmara Municipal 
deJoaoNeiva como medida de 
prevenção à infecção e propagação 
do Covid-19. 
0 Presidente da Câmara Municipal de João Neiva, no uso de suas 
atribuições legais; 
considerando o estado de emergência de saúde pública decorrente da 
pandemia de coronavirus (COV1D-19); as normas anteriormente publicadas pelo 
Município, Estado do Espirito Santo, União e órgãos públicos, bem como o contexto 
atual; 
considerando o Decreto Legislativo do Congresso Nacional n° 06/2020, 
que reconheceu a ocorrência de Estado de Calamidade Pública; 
considerando os termos do Decreto Estadual n° 4659-R, de 30 de maio 
de 2020, que prorroga até 30/06/2020 a adoção de ações coordenadas para 
enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Estadual e 
Internacional, decorrente do novo coronavirus (COVID-19); 
considerando a Notificação Recomendatória n° 004/2020 do Ministério 
Público, recebida pela Câmara na data de 10/06/2020; 
considerando os termos da Portaria CUM n° 475, de 16 de junho de 
2020; 
considerando a necessidade de manter a prestação de serviços 
públicos, mas prezando pela saúde não só da população que frequenta a Câmara, 
mas de todos os servidores que aqui trabalham; 
RESOLVE: 
Art.1° As atividades administrativas da Câmara funcionarão em regime 
de plantão presencial, através de escala de servidores, durante o período regular de 
funcionamento, obedecendo as seguintes regras: 
1 — os servidores abaixo relacionados trabalharão em regime de plantão 
presencial nos dias pares do calendário: 
• Carla Caniçali Suce 
• Maria da Glória Ambrásio Peixoto da Silva 
• Tânia Maria Laporti Pinto 
CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
H — os servidores abaixo relacionados trabalharão em regime de plantão 
presencial nos dias impares do calendário: 
• Elizangela Delunardo de Souza 
• BrunaGab rielli Cometti 
Art.2° 0 servidor Jurandir Matos do Nascimento exercerá suas 
atividades em home office por se enquadrar no grupo de risco, segundo orientações 
da Organização Mundial de Saúde — OMS. 
Art.3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com 
vigência indeterminada, enquanto durar as medidas de proteção estabelecidas pelo 
Decreto Municipal n° 7.424, de 09 de junho de 2020. 
Palácio Legislativo Senador SilvérioDelCaro e 1-7-de junho de 2020. 
WALDEMAR DE BARROS 
residente 
Registrada nesta Secretaria em 17 de junho de 2020. 
C4RLÀ ANIQ I SUCE 
Assistente Legislativo