materia nº 478/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
PORTARIA CMJN N° 478, DE 23 DE JUNHO DE 2020 
Dispõe sobre o cancelamento da Sessão 
Ordinária do dia 23/06/2020, como medida 
preventiva de enfrentamento à pandemia 
(COVID-19). 
O Presidente da Câmara Municipal deJoaoNeiva, no uso de suas 
atribuições legais; 
considerando o estado de emergência de saúde pública decorrente da 
pandemia de coronavirus (COV1D-19); as normas anteriormente publicadas pelo 
Município, Estado do Espirito Santo, União e órgãos públicos, bem como o contexto 
atual; 
considerando a necessidade de se evitar aglomerações de pessoas na 
ausência de urgências; 
considerando que não existem proposituras a serem deliberadas pelo 
Plenário da Câmara na Sessão Ordinária prevista no calendário oficial, dia 
23/06/2020; 
considerando os termos do Decreto Estadual n° 4659-R, de 30 de maio 
de 2020, que prorroga até 30/06/2020 a adoção de ações coordenadas para 
enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Estadual e 
Internacional, decorrente do novo coronavirus (COVID-19); 
RESOLVE: 
Art.1° Cancelar a Sessão Ordinária do dia 23/06/2020. 
Art.2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Palácio Legislativo Senador SilvérioDel Caro, em 23 de junho de 2020. 
WALDEMARJOSEDE BARROS 
Presidente 
Registrada nesta Secretaria em 23 de junho de 2020. 
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ELIZANGELA DELUNARDO DE SOUZA 
. Assistente Legislativo