materia nº 492/2020

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CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
PORTARIA CMJN N°492, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020 
Dispõe sobre o cancelamento da Sessão 
Ordinária do dia 15/09/2020, como medida 
preventiva de enfrentamento à pandemia 
(COVID-19). 
0 Presidente da Câmara Municipal deJoaoNeiva, no uso de suas atribuições 
legais; 
considerando o estado de emergência de saúde pública decorrente da 
pandemia de coronavirus (COVID-19); as normas anteriormente publicadas pelo Município, 
Estado do Espirito Santo, União e órgãos públicos, bem como o contexto atual; 
considerando a necessidade de se evitar aglomerações de pessoas na 
ausência de urgências; 
considerando que não existem proposituras a serem deliberadas pelo Plenário 
da Câmara na Sessão Ordinária prevista no calendário oficial, dia 15/09/2020; 
considerando a Notificação Recomendatória n° 004/2020 do Ministério Público, 
recebida pela Câmara na data de 10/06/2020; 
considerando os termos do Decreto n° 4636-R, de 19 de abril de 2020, que 
instituiu o mapeamento de risco para o estabelecimento de medidas qualificadas para o 
enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavirus (COVID￾19); 
considerando os termos do Decreto Estadual n° 0446-S, de 02 de abril de 
2020, que declara de estado de calamidade pública no Estado do Espirito Santo dcorrente 
de desastre natural classificado como grupo biológico/epidemias e tipo de doenças 
infecciosas virais. 
RESOLVE: 
Art. 1° Cancelar a Sessão Ordinária do dia 15/09/2020. 
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Palácio Legislativo Senador SilvérioDel Caro, em 15 de setembro de 2020. 
Presidente 
Registrada nesta Secretaria em 15 de setembro de 2020. 
ELIZANGELA DELUNARDO DE SOUZA 
Assistente Legislativo