materia nº 496/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
PORTARIA CMJN - N° 496/2020 
Dispõe sobre a revogação de ato que 
especifica. 
0 Presidente da Câmara Municipal deJoaoNeiva, Estado do 
Espirito Santo, no uso regular de suas atribuições legais e regimentais, 
Considerando o que dispõe o ato da Presidência n° 063/2019, 
que autoriza que os atos do Presidente da Câmara sejam assinados 
eletronicamente; 
RESOLVE: 
Art.1° - Revogar a Portaria CMJN n° 369/2019. 
Art.2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação. 
novembro de 2020. 
Palácio Legislativo Senador SilvérioDel Caro, em 13 de 
WALEMAR1OSE DE BARROS 
Presidente 
Registrada nesta Secretaria em 13 de novembro de 2020. 
TÂNIA MARIA aRORTI PINTO 
Oficial Administrativo