materia nº 497/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
PORTARIA CMJN N° 497, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020 
• Dispõe sobre o cancelamento da Sessão 
Ordinária do dia 17/11/2020, como medida 
preventiva de enfrentamento à pandemia 
(COVID-19). 
0 Presidente da Câmara Municipal de João Noiva, no uso de suas atribuições 
legais; 
considerando o estado de emergência de saúde pública decorrente da 
pandemia de coronavírus (COVID-19); as normas anteriormente publicadas pelo Município, 
Estado do Espirito Santo, União e órgãos públicos, bem como o contexto atual; 
pessoas na'ciclade; 
considerando a7:necêssidade de se .intensificar as medidas iprêVentivas, de 
forma ainda mais intensa nos próximos dez dias após as Eleições/2020; 
.considerando o alerta da imprensa em relação ao crescente. tit:lit:Oro de 
, 
pessoas contaminadas; 
considerando que não existem proposituras urgentes a serem deliberadas pelo 
Plenário da Câmara na Sessão Ordinária prevista no calendário oficial, dia 17/11/2020; 
considerando a Notificação Recomendatória n° 004/2020 do Ministério Público, 
recebida pela Câmara na data de 10/06/2020; 
considerando o mapeamento de risco para o estabelecimento de medidas 
qualificadas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo 
coronavirus (COVID-19); 
considerando os termos da legislação especifica, que declara de estado de 
calamidade pública no Estado do Espirito Santo provocado pela Pandemia (Covid-19). 
RESOLVE: 
Art.1° Cancelar a Sessão Ordinária do dia 17/11/2020. 
Art.2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Palácio Legislativo Senador SilvérioDel Caro, em_16 de novembro de 2020. 
WALD 'E BARROS 
Presidente 
Registrada nesta Secretaria em 16 de novembro de 2020. 
TANIA MARIAL‘' KATI PINTO 
Oficial Administrativo 
considerando que todos os Vereadores participaram ativamente :do processo 
eleitoral — Eléigões/2020, quando Ocorreram aglomerações e muita movimentação de 
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