materia nº 498/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEWA 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
PORTARIA CMJN - N° 498/2020 
Regulamenta trabalho em home office para 
servidora como medida de segurança de saúde 
pública, da forma que especifica. 
0 Presidente da Câmara Municipal de João Neiva, Estado do Espirito 
Santo, no uso regular de suas atribuições legais e regimentais, 
considerando o estado de emergência de saúde pública decorrente da 
pandemia de coronavirus (COVID-19); as normas anteriormente publicadas pelo 
Município, Estado do Espirito Santo, União e órgãos públicos, bem como o contexto 
atu ai; 
considerando que todos os Vereadores participaram ativamente do 
processo eleitoral - Eleições/2020, quando ocorreram aglomerações e muita 
movimentação de pessoas na cidade; 
considerando que a servidora CarlaCan igaliSu ce, ocupante do cargo de 
Assistente Legislativo, na última semana manteve contato com Vereador desta Casa 
que apresentou sintomas de coronavirus (COVID 19); 
considerando a necessidade de se garantir, sempre que possível, maior 
prevenção de contágio e de um possível agravamento do quadro clinico do servidor; 
considerando que aCamaraMunicipal, excepcionalmente, poderá contar 
apenas com o trabalhohome officede referida servidora; 
RESOLVE: 
Art.1° - Definir que a servidora Carla Canigali Suce, ocupante do cargo 
de Assistente Legislativo, exercerá as atribuições de seu cargo, na medida do 
possível, da forma home office,no período de 17/11/2020 a 24/11/2020. 
Art.20- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Palácio Legislativo Senador- el-Caro, em 17 de 
novembro de 2020. 
WALDEMAR_JO 
Presidente 
Registrada nesta Secretaria em 17 de novembro de 2020. 
TÂNIA MARIALAP WTI PINTO 
Oficial Administrativo