materia nº 500/2020

WALDE 
CAMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
PORTARIA CMJN N° 500, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020 
Dispõe sobre o cancelamento da Sessão 
Ordinária do dia 24/11/2020, como medida 
preventiva de enfrentamento à pandemia 
(COVID-19). 
0 Presidente da Câmara Municipal de João Neiva, no uso de suas atribuições 
legais; 
considerando o estado de emergência de saúde pública decorrente da 
pandemia de coronavírus (COVID-19); as normas anteriormente publicadas pelo Município, 
Estado do Espirito Santo, União e órgãos públicos, bem como o contexto atual; 
considerando que todos os Vereadores participaram ativamente do processo 
eleitoral — Eleições/2020, quando ocorreram aglomerações e muita movimentação de 
pessoas na cidade; 
considerando o fato de que vereadores e servidores dessa Casa apresentam, 
nesta data, sintoma gripal ou informaram ter tido contato recente com pessoas positivadas. 
considerando a necessidade de se intensificar as medidas preventivas, de 
forma ainda mais intensa, nos próximos dez dias após as Eleições/2020; 
considerando o alerta da imprensa em relação ao crescente número de 
pessoas contaminadas; 
considerando que não existem proposituras urgentes a serem deliberadas pelo 
Plenário da Câmara na Sessão Ordinária prevista no calendário oficial, dia 24/11/2020; 
considerando a Notificação Recomendat6ria n° 004/2020 do Ministério Público, 
recebida pela Câmara na data de 10/06/2020; 
considerando o mapeamento de risco para o estabelecimento de medidas 
qualificadas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo 
coronavirus (COVID-19); 
considerando a possibilidade de convocação de sessões extraordinárias a 
qualquer tempo para deliberação de proposituras que dependam de aprovação ainda nessa 
legislatura; 
considerando os termos da legislação especffica, que declara de estado de 
calamidade pública no Estado do Espirito Santo provocado pela Pandemia (Covid-19). 
RESOLVE: 
Art.1° Cancelar a Sessão Ordinária do dia 24/11/2020. 
Art.2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Palácio Legislativo Senador SilvériDelCar24-,z1 ovembro de 2020. 
Presidente 
CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Registrada nesta Secretaria em 24 de novembro de 2020. 
ELIZANGELA DELUNARDO DE SOUZA 
Assistente Legislativo