materia nº 485/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
ESTADO DO ESPIRITO SANTO 
PORTARIA CMJN N° 485, de 04 de agosto de 
2020. 
Altera os incisos VI e VII, doart.2°, da Portaria 
CMJN 475/2020, que dispõe sobre medidas de 
prevenção à infecção e propagação do Covid-19 
no âmbito daCamaraMunicipal de João Neiva. 
0 Presidente da Câmara Municipal de João Neiva, no uso de suas 
atribuições legais; 
RESOLVE: 
Art.1° Os incisos VI e VII doart. 2° da Portaria CMJN 475/2020 passa a 
vigorar com a seguinte redação: 
"Art. 2° - 
VI — nas sessões ordinárias e extraordinárias o acesso ao Plenário 
será restringido de forma a se observar o distanciamento mínimo de 1,5 
metros entre cidadãos presentes. 
VII — durante as sessões ordinárias, apenas será realizada a Ordem 
do Dia, o Momento dos Oradores e as Explicações Pessoais, ficando 
dispensada a Tribuna Livre; 
Art.2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e revoga 
as disposições em contrário. 
Palácio Legislativo Senador SilvérioDelCa em 04 de agosto de 2020. 
WALDEM JOEBARROS 
L-Prégidente 
Registrada nesta Secretaria em 04 de agosto de 2020. 
ELIZANGELADELNARDO DE SOUZA 
Assistente Legislativo