materia nº 7/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
REQUERIMENTO CMJN — N° 007/2021 
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de João Neiva 
0 Vereador firmatário, no uso regular de suas atribuições legais e regimentais, vem 
perante V.Exa. para requerer, após apreciação do Plenário, seja solicitado ao Exmo. Sr. 
Prefeito Municipal, em caráter de urgência, para que o mesmo conceda AUXILIO 
EMERGENCIAL para as pessoas em situação socialmente vulnerável, com o apoio da 
respectiva Secretaria que tem como controle e atribuição de dar assistência ás famílias e 
cidadãos do Município de João Neiva, indicação essa que direciona a aplicabilidade do recurso 
público de maneira mais justa e coerente diante o estado de calamidade que estamos 
enfrentando, devido à pandemia do COVID-19. 
Em meio a esta pandemia, quem já passava por dificuldades teve sua condição 
socioeconômica agravada, além de tantos outros que sofreram impactos econômicos como a 
perda do vinculo empregaticio e falência de seus pequenos empreendimentos. 
A indicação por um auxilio emergencial municipal, além do que já existia do governo 
federal, tem por objetivo garantir a sobrevivência e superação de todos os munícipes de João 
Neiva, também possibilitando que reconstruam sua autonomia e dignidade. 
Vale ressaltar, em tese, que pego vistas à Comissão de Justiça e Redação a 
observância doart. 110 da Lei Orgânica Municipal, para que seja certificada a disponibilidade 
dentro do orçamento anual (LOA) da verba que seria destinada á realização da festividade de 
carnaval no Município, e solicito em caráter de urgência que qualquer valor que fora atribuído a 
custear o carnaval de João Neiva seja revertido em auxilio emergencial para as pessoas de 
baixa renda, na qual estarão livres o Poder Legislativo e Executivo para discutir os meios na 
qual serão distribuídos, e quantia a ser fixada aos munícipes que se enquadram nessa 
demanda de receber de direito o auxilio emergencial concedido pelo Poder Executivo. 
Nestes termos, certo de contar com as urgentes e necessárias ações no atendimento 
â demanda dos dignos moradores, 
Pede Deferimento. 
Palácio Legislativo Senador SilvérioDel Caro, em 05 de janeiro de 2021. 
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LUCAS DA ROS RECLA 
Vereador