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CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
REQUERIMENTO CMJN N° 011/2021
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de João Neiva.
0 Vereador firmatário, no uso regular de suas atribuições legais e
regimentais, e por solicitação de diversos munícipes, vem perante V.Exa, para
requerer, após apreciação do Plenário, seja solicitado ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal que determine à Secretaria competente, em caráter de urgência, a
limpeza de vegetação e lixo (entulhos e resíduos) em frente do Bairro Cristal, em
todo o seu perímetro de vias de acesso à localidade.
Destaca-se que a relevância do presente requerimento está
diretamente ligada à questão de saúde e segurança pública, tendo em vista o risco
de proliferação de doenças e infecções aos moradores do bairro, bem como o
perigo iminente de crimes contra a vida e patrimônio diante da grande área coberta
de vegetação que pode ser utilizada como abrigo para criminosos.
Vale ressaltar que ao Município compete prover tudo quanto diga
respeito ao interesse local e ao bem estar da sua população, cabendo-lhe,
privativamente, dentre outras, as seguintes atribuições: prover sobre a limpeza das
vias e logradouros públicos, remoção e destino do lixo domiciliar e de outros
resíduos de qualquer natureza.
Nestes termos, na certeza do pronto atendimento ao pleito ora apresentado,
Pede Deferimento.
Palácio Legislativo Senador SilvérioDel Caro, em 06 de janeiro de 2021.
LUCAS DA ROS RECLA
Vereador
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