materia nº 13/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
ESTADO DO ESPIRITO SANTO 
REQUERIMENTO CMJN N° 013/2021 
Exmo. Sr. Presidente daCamaraMunicipal deJoaoNeiva. 
0 Vereador firmatário, no uso regular de suas atribuições legais e 
regimentais, e por solicitação de diversos munícipes, vem perante V.Exa. para 
requerer, após apreciação do Plenário, seja solicitado ao Exmo. Sr. Prefeito 
Municipal que determine A Secretaria competente a retirada de quebra-molas em 
alguns pontos do centro do Município. 
Tal solicitação se faz para melhor atender os munícipes e 
proporcionar facilidade de deslocamento das pessoas e bens na cidade, com o 
objetivo também de oxigenar o comércio para aqueles cidadãos que queiram 
desenvolver atividades econômicas e sociais no perímetro urbano, bem como 
colaborando no agroturismo. 
Mormente ao projeto estabelecido e executado, faço saber que a 
prevalência dos interesses da coletividade sobre os interesses dos particulares 6 
pressuposto lógico de qualquer ordem social estável. Todas as normas de direito 
público têm a função especifica de resguardar interesses públicos, mesmo que 
refiexamente protejam direitos individuais. 
Cumpre esclarecer que se trata de norma jurídica, da espécie 
principio, implícito no sistema constitucional brasileiro. Esta quer afirmar que, a 
despeito dos direitos e garantias individuais de cada cidadão, isto 6, o chamado 
interesse particular, não se pode esquecer que estes se somam, se coletivizam e 
formam o chamado interesse público, o qual nada mais 6 que a soma dos 
interesses individuais, a ser representados por uma instituição Jurídica (Poder 
Público). 
Firme na premissa de que a Constituição da República de 1988 
está em sintonia com as conquistas do Estado Social, em respeito aos preceitos 
normativos da Lei Orgânica Municipal, peço a remoção imediata dos quebra-molas 
em frente A Loja Americanas, em frente A Farmácia Sao Geraldo, em frente ao 
Instituto Preservarte, em frente A loja Móveis Linhares e em frente ao 
Supermercado Locatelli. 
Não obstante, vale ressaltar que a gestão passada direcionou o 
fluxo de trânsito para o centro da cidade, momento em que inviabilizou a mão dupla 
de vias alternativas que dá acesso a bairros, avenidas e ruas, dificultando dessa 
forma a mobilidade urbana. 
CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
ESTADO DO ESPIRITO SANTO 
Diante do exposto, certo de contar com as ações necessárias para tal, 
aguardo as devidas providências no atendimento de tal demanda. 
Palácio Legislativo Senador SilvérioDel Caro, em 08 de janeiro de 2021. 
LUCAS DA ROS RECLA 
Vereador