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CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
REQUERIMENTO CMJN N° 025/2021
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de João Neiva.
0 Vereador firmatário, no uso regular de suas atribuições legais e
regimentais, e por solicitação de diversos munícipes, vem perante V.Exa. para
requerer, após apreciação do Plenário, seja solicitado ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal que viabilize junto à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, a
execução de serviços de limpeza das margens dos rios Piraqueaçu e Clotário, que
atravessam o perímetro urbano do Município.
O acúmulo de lixo e mato ás margens dos rios, além de dificultar o
escoamento das águas fluviais e pluviais para as respectivas calhas (aumentando
o risco de enchentes), também agrava a proliferação de insetos e doenças, que
colocam em risco a saúde da população, 1:ambém causam uma impressão de
desleixo por parte da Administração.
Sabemos que normas ambientais devem ser observadas, por se
tratar de área de preservação permanente, mas certamente essa Administração
tem profissionais habilitados e conhecedores dos procedimentos legais a serem
implementados para execução da medida.
Palácio Legislativo Senador SilvérioDel Caro, em 14 de
janeiro de 2021.
LUCAS DA ROS RECLA
Vereador
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