PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AV.PRESIDENTE VARGAS, No 157, CENTRO —TEL:(27) 3258-4713
CEP: 29680-000 — JOAO NEIVA/ES — CNPJ: 31.776.479/0001-86
PROJETO DE LEI No 1.7911 de 08 de
fevereiro de 2021.
Altera a Lei Municipal no
3.270/2020, que estima as
receitas e fixa as despesas
do Orçamento do Município
de João Neiva plt? o
Exercício de 2021. URGZ:cpliZ
APROVADO
Oct Em
Lei no
Sancionada em
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, em 08 de
fevereiro de 2021.
Paulo Se
Prefeit
De Nardi
cipal
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MENSAGEM AO PROJETO DE LEI No 1.791/2021
Exmo. Sr. Presidente,
Exmos. Srs. Vereadores,
Encaminhamos para apreciação dos nobres Vereadores, o
incluso Projeto de Lei que versa sobre a alteração do Orçamenta para o
Exercício Financeiro de 2021.
Durante a elaboração do Orçamenta para o Exercício de 2021,
da unidade gestora Instituto de Previdência dos Servidores do Município de
João Neiva (Ipsjon), houve a alteração da despesa no que se refere a taxa
de administração, porém ao ser feita a consolidação na Prefeitura, por um
lapso, foi mantido o mesmo valor do exercício anterior, o que ocasionou um
déficit orçamentária no orçamento do IPSJON.
Para correção do orçamento, faz-se necessária a redução do
valor das despesas da taxa de administração do Ipsjon no valor total de
413.435,00 e inclusão desta diferença na Reserva de Contingência do
Município, conforme demonstrativo abaixo.
Tal alteração corrigirá o orçamento e não ocasionará nenhum
dano à Administração Municipal.
Tendo em vista a relevante importância da matéria de que
trata o presente Projeto de Lei, esperamos contar com a atenção e o apoio
dos nobres vereadores, para apreciação e posterior aprovação do mesmo,
em CARÁTER DE URGÊNCIA.
Reserva de Contingência PMJN 20.000,00 433.435,00
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Demonstrativo
Redução da despesa
032102.0412100412.139 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS
ADMINISTRATIVOS
31900400000- CONTRATAÇA0 POR TEMPO DETERMINADO 14300000000- RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE
ADMINISTRAÇÃO
Fiscal 26 20.000,00
20.000,00
31901100000- VENCIMENTOS E VANFAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 14300000000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE
ADMINISTRAÇÃO
Fiscal 27 320.000,00
320.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 14300000000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE
ADMINISTRAÇÃO
Fiscal 28 100.000,00
20.000,00
31911300000- OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP.INTRA-ORÇAMENTARIAS 14300000000- RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE
ADMINISTRAÇÃO
Fiscal 29
30
100.000,00
20.000,00
33903000000- MATERIAL DE CONSUMO 14300000000- RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE
ADMINISTRAÇÃO
Fiscal 28.000,00
5.000,00
33903500000- SERVICOS DE CONSU1TORIA 14300000000- RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE
ADMINISTRAÇÃO
Fiscal 31 30.000,00 30.000,00
33903600000 - OUTROS SERVICOSDITERCEIROS - PESSOA FÍSICA 14300000000- RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE
ADMINISTRAÇÃO
Fiscal 32 18.000,00
10.000,00
33903900000- OUTROS SERVICOSDITERCEIROS-PESSOA JURIDICA 14300000000- RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE
ADMINISTRAÇÃO
Fiscal 33 100.000,00
30.000,00
33904600000- AUXILIO-ALIMENTACk0 14300000000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE
ADMINISTRAÇÃO
Fiscal 34 20.000,00 20.000,00
33904700000- OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRB3UTIVAS 14300000000 - RECURSOS VINCULADOS AOREPS- TAXA DE
ADMINISTRAÇÃO
Fiscal 35 11.935,00
5.000,00
33909100000 - SENTENCAS JUDICIAIS 14300000000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE
ADMINISTRAÇÃO
Fiscal 36 75.000,00
5.000,00
33909200000 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 14300000000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE
ADMINISTRAÇÃO
Fiscal 37 40.000,00
10.000,00
33909300000- INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 14300000000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE
_ ADMINISTRAÇÃO
Fiscal 38 40.000,00
15.000,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 14300000000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE
ADMINISTRAÇÃO
Fiscal 39 20.000,00
10.000,00
Total Projeto/Atividade:
,-r_ _ _ I
922.935,00 520.000,00
032102.0412100412.141 - CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR - IPSJON
,nnilnrinAn DA CC ArzvxTC V TIFCDFC&C rnm I rIrtIluffIr I A 1 A initnAnnnn El Urn 11, CAC semi-n.17 w rst-to A esIsm., m w se A 1,7- A Il G IIININ I, f,
ADMINISTRAÇÃO 1.500,00
33903600000 - OUTROS SERVICOSDITERCEIROS - PESSOA FÍSICA 14300000000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE Fiscal 41 5.000,00
ADMINISTRAÇÃO 1.500,00
33903900000- OUTROS SERVICOS DE TERCE1ROS-PESSOA JUR1DICA 14300000000- RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE Fiscal 42 5.000,00
ADMINISTRAÇÃO 1.500,00
Total Projeto/Atividade: 15.000,00 4.500,00
Inclusão despesa
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CEP: 29680-000 —MAONEIVA/ES — CNPJ: 31.776.479/0001-86
PROJETO DE LEI N01.791, de 08 de fevereiro de 2021.
Altera a Lei Municipal n° 3.270/2020,
que estima as receitas e fixa as
despesas do Orçamento do Município de
João Neiva para o Exercício de 2021.
0 Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito Santo,
no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art.1°. As tabelas constantes doart. 30da Lei Municipal no 3.270,
de 15 de dezembro de 2020, passa a vigorar conforme tabelas abaixo:
Código Descrição da Função Valor
01 Legislativa 3.216.094,05
04 Administração 14.607.471,13
08 Assistência Social 3.847.651,97
09 Previdência Social 8.126.070,00
10 Saúde 11.956.129,92
12 Educação 17.033.013,00
13 Cultura 624.757,00
15 Urbanismo 9.311.451,00
16 Habitação 195.503,00
17 Saneamento 4.752.040,80
18 Gestão Ambiental 435.550,00
20 Agricultura 1.168.492,33
27 Desporto e Lazer 44.500,00
99 Reserva de Contingência 7.228.275,80
TOTAL POR FUNÇA0 82.547.000,00
DESPESA POR ÓRGÃO
PODER LEGISLATIVO 3.216.094,05
Câmara Municipal 3.216.094,05
PODER EXECUTIVO 78.806.405,95
Gabinete do Prefeito 1.184.612,94
Secretaria Municipal de Administração (Semad) 3.140.102,00
Secretaria Municipal de Planejamento, Habitação, Desenvolvimento 391.959,00
Urbano e Projetos Especiais (Semplahde)
Secretaria Municipal de Fazenda (Semfa) 7.747.838,19
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos (Semosu) 11.124.913,00
Secretaria Municipal de Educação (Semed) 17.118.013,00
Secretaria Municipal de Agricultura (Semag) 1.175.542,33
Secretaria Municipal de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento 3.524.651,97
Social (Semtades)
Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Juventude (Semuc) 584.257,00
Serviço Autônomo de Agua e Esgoto (SAAE) 4.752.040,80
Instituto de Previdência dos Serv Mun de João Neiva (Ipsjon) 8.650.570,00
Fundo Municipal de Saúde(FMS) 11.956.129,92
Fundo da Infância e Adolescência (FIA) 323.000,00
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento 429.000,00
Sustentável (Semades)
Reserva de Contingência 433.435,00
Reserva do RPPS 6.794.840,80
TOTAL POR ÓRGÃO 82.547.000,00