| Tipo | Projeto de Lei CMJN |
|---|---|
| Número / Ano | 324 / 2021 |
| Date | 2021-02-23 |
| Ementa | dispõe sobre a forma procedimental para disponibilização de vagas em cemitérios pata enterro de cadáveres não reclamados por parentes ou responsáveis legais, considerados “indigentes” |
| native_id | 854 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-04-06 | Proposição rejeitada pelo Plenário | — | — |
| 2021-03-09 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | Encaminhado também à Comissão de Educação, Saúde e Assistência; e Obras e Serviços Públicos |
| 2021-02-23 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2021-04-07T21:45:44.076289-03:00 | Reprovado | 1 | 9 | 0 |
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