materia nº 57/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
REQUERIMENTO CMJN — N° 057/2021 
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de João Neiva 
0 Vereador firmatário, no uso regular de suas atribuições legais e 
regimentais, vem à presença de V. Exa requerer que, após apreciação do Plenário, seja 
solicitado ao Exmo. Sr. Prefeito que juntamente com o Ilmo. Sr. Diretor do SAAE, 
apresentem a esta Casa de Leis regulamentação do serviço de abertura de vala nas 
ruas do Município, para instalação de rede de água e/ou esgoto, bem como a 
compactação e a relocação da pavimentação, de forma a manter e preservar as ruas 
da cidade. 
Justifica-se o presente pedido tendo em vista que atualmente este 
serviço é feito pelo cidadão, vez que quando procura o SAAE para solicitar a ligação de 
água e esgoto, o mesmo é informado que a mão de obra de abertura de valas e 
ligamento de rede 6 feito pelo cidadão, cabendo ao SAAE apenas a ligação do relógio. 
Ocorre que um cidadão comum não detém conhecimento de 
localização da rede mestre de água e esgoto do Município. Apenas o SAAE tem esse 
conhecimento de forma mais precisa, e quando um cidadão faz este serviço está A 
mercê da sorte, pois além de ter que cavar a rua de forma desordenada, destruindo 
assim os calçamentos, ainda corre o risco de quebrar o cano da rede mestra, causando 
um grande transtorno para todos os moradores da localidade, vez que até o SAAE ser 
acionado e resolver o problema o vazamento permanece, deixando muitas das vezes 
um bairro sem fornecimento de água por um grande período de tempo. 
Na oportunidade, ressaltamos que temos conhecimento que esse 
serviço demanda custo para a Administração, porém temos certeza que qualquer 
cidadão que precise fazer uma ligação de água e esgoto irá preferir pagar uma taxa 
para a execução deste serviço, ao invés de arriscar fazer por conta própria, correndo 
risco de causar danos maiores para a população local. 
CÂMARA MUNICIPAL DE JO/2W NEIVA 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Cabe aqui destacar que o cidadão, quando solicita a ligação de água e 
esgoto, já paga uma taxa de administração para execução deste serviço. Entendemos 
que a regulamentação, a ser feita por lei, deverá normatizar e cobrar não apenas a 
ligação, mas também o serviço de abertura de vala para instalação de rede de água 
e/ou esgoto. 
Diante do exposto, certo de contar com as ações necessárias para tal, 
aguardo as devidas providências no atendimento de tal demanda. 
Nestes termos, 
Aguarda Provimento. 
Palácio Legislativo Senador SilvérioDel Caro, em 08 de março de 2021.