materia nº 2/2021

PAUL 
Prefeito Municipal 
RECE8 12.21_ 
sinatura 
?poi_ 5 6 .2.0,24 
Atenciosamente, 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO NEIVA 
AV. PRESIDENTE VARGAS, No 157, - CENTRO - TEL (27) 3258-4700 
CEP 29680-000 - JOAO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 
OF. GP/PMJNN° 211/2021 
João Neiva, 19 de maio de 2021. 
Ilustrissimo Sr. GLAUBER TONON 
Presidente da Câmara Municipal de João Neiva/ES 
REF.: Indicação de representante para constituição de comissão para a 
elaboração do Plano Plurianual — PPA 2022-2025 
Senhor Presidente, 
Considerando a existência da Instrução Normativa — SPO — 001/2015 — Elaboração do 
Plano Plurianual — PPA. 
Considerando tratar-se de um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, 
objetivos e metas a serem seguidos pelo Município ao longo de um período de 04 
(quatro) anos. 
Considerando que a elaboração do PPA deve envolver agentes públicos e sociedade, 
de modo que contribua para orientar e avaliar os procedimentos legais e éticos que 
direcionam a realização de uma gestão planejada, com responsabilidade, e acima de 
tudo, transparente, permitindo a utilização dos recursos públicos com a máxima 
eficácia possível. 
Diante do exposto, e com o intuito de envolver todos os setores desta municipalidade 
na sua elaboração, se faz necessária a formação de uma comissão encarregada de 
participar do processo e elaboração do PPA. 
Deste modo, solicitamos desta respeitável Casa de Leis, até dia 25/05/2021, a 
indicação de 01 (um) dos seus representantes para compor a referida comissão. 
Desde já, agradecemos e estamos á disposição para maiores esclarecimentos.