materia nº 208/2017

CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI CMJN Nº 208/2017
Exmo. Sr. Presidente,
Exmos. Srs. Vereadores.
A presente propositura visa implementar as políticas públicas de 
inclusão social, criando a “Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência”.
A intenção é de que, não obstante o tema “inclusão social” deva ser 
trabalhado diariamente, em referida semana, o Poder Público e a sociedade 
organizada poderiam concentrar ações que fortificassem a inclusão das pessoas 
portadoras de necessidades especiais, de forma a ampliar e permitir-lhes o pleno 
exercício da cidadania.
A programação fica em aberto e a cargo dos interessados, devendo 
ser ampliada e favorecida a participação de todos os segmentos da sociedade.
Nossa intenção é, acima de tudo, buscar reforçar o valor do
indivíduo acima de suas restrições, valorizando a pessoa, independentemente de 
suas condições físicas, sensoriais ou intelectuais.
Razão pela qual requeremos o apoio dos Nobres Parlamentares na 
aprovação dessa propositura.
Palácio Legislativo Senador Silvério Del Caro, em 02 de junho de 2017.
MATHEUS MORAES DOS SANTOS
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROJETO DE LEI CMJN nº 208/2017
Institui no Município de João Neiva a Semana de 
Valorização da Pessoa com Deficiência.
O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito Santo, no uso 
regular de suas atribuições legais e regimentais,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte 
Lei:
Art. 1º - Fica instituída no âmbito do Município de João Neiva a 
“Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência”, a ser comemorada 
anualmente, na terceira semana do mês de março.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Legislativo Senador Silvério Del Caro, em 02 de junho de 2017.
MATHEUS MORAES DOS SANTOS 
 
 Vereador