materia nº 100/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
ESTADO DO ESPIRITO SANTO 
REQUERIMENTO CMJN — N° 100/2021 
Exmo. Sr. Presidente daCamara Municipal de Joao Neiva 
0 Vereador firmatário, no uso regular de suas atribuições legais e 
regimentais, vem perante V.Exa, para requerer, após apreciação do Plenário, seja 
solicitado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que viabilize junto à Secretaria 
competente, "Empresa Amiga da Educação" em reconhecimento as iniciativas 
empresariais e comerciais, conforme especifica. 
0 presente pedido tem como objetivo de conquistar parceiros no 
fomento a Educação crio esta Indicação para que o Executivo possa trabalhar na 
implantação do selo 'Empresa Amiga da Educação', que visa firmar parcerias com 
empresas interessadas em auxiliar em reformas ou obras nos prédios das escolas 
públicas. 
O propósito da indicação é estimular pessoas jurídicas, de direito 
privado, a contribuírem para a melhoria da qualidade do ensino na rede pública de 
ensino. Essa participação aconteceria sob forma de doação de materiais, realização 
de pequenas obras de manutenção, conservação, reforma e ampliação de prédios 
escolares ou outras ações que visem beneficiar o ensino nas escolas. 
Em contrapartida, as pessoas jurídicas participantes poderão 
divulgar, como fins promocionais e de publicidade ações praticadas em beneficio da 
escola adotada, realizando projetos ligados as marcas das empresas, por exemplo. 
Ressalta-se que a empresa pode receber do governo federal, se for o caso, os 
benefícios oriundos de suas doações, dentro dos parâmetros permissíveis na 
declaração anual de ajuste de imposto de renda, no que couber. 
CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
ESTADO DO ESPIRITO SANTO 
Nestes termos, 
Aguarda Provimento. 
Palácio Legislativo Senador Silvérioel Caro, 21 de junho de 2021. 
va, 
Professor dos Anjos dos Santos 
Vere dor