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CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REQUERIMENTO CMJN — N° 111/2021
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de João Neiva
0 Vereador firmatário, no uso regular de suas atribuições legais e regimentais, vem
requerer, após apreciação do Plenário, seja solicitado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal
que providencie, junto aos setores competentes, uma melhor acessibilidade nositedo
Município.
0 objetivo do presente pedido é tornar ositemais acessível, viabilizando o acesso de
todos. Umsiteacessível permite o acesso pleno de públicos com as mais diferentes
necessidades, seja pessoas com deficiência(POD), idosos e mesmo qualquer outra que
queira participar e acompanhar a gestão pública municipal.
Ao promover a acessibilidadeweb, todo mundo ganha, pois, barreiras de navegação são
eliminadas e todos podem acompanhar os atos dos referidos órgãos, garantindo a
PUBLICIDADE com eficácia e eficiência, cumprindo um dos princípios fundamentais da
Administração Pública.
Ressalta-se que a Lei de Acesso à Informação, Lei 12.527/2011, prevê a acessibilidade
e clareza a todos os atos administrativos.
Certo da compreensão de V.Exa. e dada a relevância da matéria, aguardo atendimento
presente sugestão
Nestes termos,
Pede Deferimento.
Palácio Legislativo Senador Silvéris. DelCaro, em 12 de julho de 2021.
C)-1/
Eliel dos jos dos Santos
Proessor Eliel
Vereador
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