norma nº 757/1997

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
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LEI Nº 0757/97
Dispõe sobre a
demoninação de
Logradouro Público que
específica.
O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito Santo,
no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica estabelecido que o trecho da via pública de
ampliação da Avenida Presidente Vargas, compreendido enire o Clube “Pedro
Nolasco"e a confluência da Rua Fortunato Afonso Tessarollo, passa a integrar
referida Avenida, para todos os efeitos de direito.
Art. 2º - À Prefeitura deverá proceder a renumeração dos imóveis
em referida avenida, se necessário, no prazo de trinta dias.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, aos 05 dias do mês
de maio de 1997.
Prefeito Municipal
Registrada e publicada, em 05 de maio de 1997.