norma nº 759/1997

seguinte Lei:
LEINº 0759/97
Dispõe sobre modificação da
Lei Municipal nº 0700/96.
O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito Santo,
no uso de suas atribuições legais;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
Art. 1º - O artigo 2º da Lei Municipal nº 0700, de 19 de agosto de
1996, passa a viger com a seguinte redação:
“Art. 2º - Os dispêndios com a manutenção do citado
educandário se refere ao pagamento de quatro
professores, três serventes, uma secretária e um
motorista de veículos leves, além do fornecimento
mensal de duzentos e cingiienta litros de combustível
gasolina, merenda escolar, material de limpeza e
higiene, material didático e pedagógico e ao pagamento
de energia elétrica e telefone, nos moldes do convênio a
ser firmado.”
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, gera
efeitos a 01 de abril de 1997 e revoga as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, aos 16 dias do mês
de maio de 1997.
cd Moretato
Prefeitô Municipal
Registrada e publicada, em 16 de maio de 1997.