norma nº 779/1997

AV. PRESIDENTE VARGAS, 356 - CENTRO - TEL: (027) 258-2555 - FAX: (027) 258-2629
CEP: 29680-000 -| JOÃO NEIVA - ES -. CGC: 31.776.479/0001-86
LEI Nº 0779/97
Aprova o Plano Plurianual de
Investimentos para o triênio de 1998 a
2000.
O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito Santo,
no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O Plano Plurianual do Município de João Neiva,
Estado do Espírito Santo, para o período de 1998 a 2000, constituído pelos
anexos desta Lei, será executado nos termos da Lei de Diretrizes
Orçamentárias de cada exercício e de cada orçamento anual.
Art. 2º O Plano Plurianual, objetivo desta Lei, foi elaborado de
acordo com as Diretrizes básicas traçadas pela Administração Municipal por
setores de atividades, compreendendo em suas linhas mestras o seguinte:
I- garantir aumentos substanciais na arrecadação própria do
Município; :
KI - garantir aos alunos das creches, escolas municipais e
estaduais melhorias nas condições de ensino;
III - modernização da máquina administrativa municipal;
IV - incentivo à cultura, através de ações próprias no setor;
V - garantir melhores condições de trabalho aos servidores
municipais;
VI- proporcionar opções de lazer à população;
VII - expansão do saneamento básico;
VIII - melhoria geral no sistema de transporte;
IX - implementação do Plano Municipal de Saúde, em
“consonância com o Sistema Unico de Saúde ( SUS);
X- incentivar o setor produtivo rural com as ações específicas
da área; »
<*
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
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XI - incentivar o turismo interno;
XII - outras ações, desde que decorrentes dos objetivos
previstos no presente artigo;
XIII - promover melhoria no sistema de comunicação;
XIV - amortização da dívida pública.
zs Art. 3º - Esta Lei entra em vigor em 1º de Janeiro de 1998,
« revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, aos 12 dias do
mês de setembro de 1997.
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ORÇAMENTO PLURIANUAL - TRIÊNIO 1998/2000
PROGRAMA - ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
OBJETIVO
AÇÕES
1 - Produzir aumento da arreca-
dação própria.
2 - Melhorar os serviços de
controle Financeiro/Orçamen-
tário.
3 - Atendimento aos componentes
relativos ao Setor.
4 - Modernização da estrutura
administrativa, de pessoal e
servidor de apoio.
5 - Estratégias próprias para
atendimento dos
Município.
objetivos do
6 - Instalar e eequipar
adequadamente os vários setores
da Administração, para
proporcionar melhores condições
de trabalho e de atendimento à
necessidade dos Munícipes.
1 - Atualização e modernização do
Cadastro Imobiliário;
2 - Atualização e modernização do
Cadastro Mobiliário;
3 - Atualização
Tributária;
4 - Treinamento e Reciclagem de
recursos humanos que trabalham no
setor;
5 - Aprimoramento da
Administrativa Municipal
da Legislação
Máquina
1 - Modernização de equipamentos
modernos e eletrônicos;
2 - Organização de comissões
específicas para análise e controle de
pedidos de gastos e outros necessários
ao Setor;
3 - Criação de sistema de controle de
contratos e convênios firmados pelo
Município.
1 - Pagamento relativo a juros,
amortizações e encargos da Divida
Pública;
2 - Pagamento de
exercícios anteriores;
3 - Pagamento de contribuições para o
PASEP.
despesas de
1 - Aprimoramento do plano de cargos
e salários.
1- Determinação de serviços gerais
comuns a todos os órgãos municipais.
1 - Aquisição de móveis para os
diversos órgãos da Estrutura
Municipal;
2 - Contrução, reforma e ampliação do
Paço Municipal;
3 - Manutenção do funcionamento da
fábrica municipal de blocos, manilhas e
outros artefatos de cimento e melhorias
diversas;
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ORÇAMENTO PLURIANUAL - TRIÊNIO 1998/2000
PROGRAMA - ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
OBJETIVO AÇÕES
4 - construção de sede própria para a
Câmara Municipal e IPASJON -
Instituto de Previdência e Assistência
dos Servidores do Município de João
Neiva.
— 7 - Ampliação do Patrimônio | 1 - Desenvolver ações de
Municipal. desapropriação diversas;
2 - Contratação de equipe técnica para
execução de projetos e serviços no
setor;
3 - Aquisição de terrenos para
diferentes finalidades.
8 - Adequar os diversos setores | | - Aquisição de veículos e
administrativos da Prefeitura de | equipamentos;
veículos e equipamentos. 2 - Locação de máquinas, veículos e
equipamentos.
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ORÇAMENTO PLURIANUAL - TRIÊNIO 1998/2000
PROGRAMA - TRANSPORTE
OBJETIVO AÇÕES
1 - Melhoria do sistema de|1 - Abertura e melhorias de estradas
transporte em geral. vicinais;
2 - Construção de bueiros, pontes e
mata-burros;
3 - Aquisição de equipamentos
rodoviários;
4 - Ações para assegurar a segurança
do tráfego do Município.
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ORÇAMENTO PLURIANUAL - TRIÊNIO 1998/2000
PROGRAMA - HABITAÇÃO E URBANISMO
OBJETIVO AÇÕES
1 - Atendimento às necessidades | 1 - Construção de casas populares;
da população, com a implantação |2 - Construção de usina para
de Projetos pertinentes à | beneficiamento de lixo;
manutenção de atividades | 3 - Abertura e pavimentação de vias
próprias. urbanas;
4 - Construção de muros de arrimo e
obras de contenção de encostas;
5 - Melhoramento e expansão da rede
de iluminação pública;
6 - Construção, ampliação e reformas
do necrotério e equipamentos para
cemitérios públicos;
7 - Construção de abrigos para
passageiros;
8 - Construção de escadarias;
9 - Construção de terminal rodoviário.
2 - Promover obras de] 1 - Construção, restauração de praças e
embelezamento e recuperação de | jardins públicos;
locais de lazer. 2 - Construção de parques infantis;
3 - Aquisição de equipamentos para
limpeza pública.
> 3 - Programa de eletrificação | 1 - Atendimento, dentro das
= rural. possibilidades, ao Programa de
Eletrificação Rural, junto ao Governo
Estadual.
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ORÇAMENTO PLURIANUAL - TRIÊNIO 1998/2000
PROGRAMA - EDUCAÇÃO E CULTURA
OBJETIVO
AÇÕES
1 - Atender o crescimento da
demanda ao aperfeiçoamento da
rede escolar.
2 - Incentivo à prática esportiva
em todos os níveis.
3 - Incentivo e promoção dos
eventos culturais.
1 - Construção e reformas de unidades
escolares da rede Estadual e Municipal;
2 - Aquisição de equipamentos e
material permanente para as unidades
escolares da rede Estadual e Municipal;
3 - Prosseguimento das obras do
Projeto de educação ambiental;
4 - Aquisição de imóveis
desapropriação diversa;
5 - Atendimento ao Convênio com a
FAE;
6 - Distribuição de Merenda Escolar;
7 - Construção e Melhoramento de
Creches;
8 - Aquisição de equipamentos e
materiais permanentes para as Creches;
9 - Aquisição de equipamentos e
material permanente para a Biblioteca
Pública Municipal.
e/ou
1 - Construção de Quadras de Esportes
integradas às Escolas;
2 - Construção de Campos de Futebol
(várzea);
3 - Construção de
Esportes;
4 - Aquisição de material necessário ao
Setor.
de
Quadras
1 - Construção e manutenção da Casa
da Cultura;
2 - Restauração e aquisição de
equipamentos para o Museu Histórico;
3 - Promoção e/ou apoio aos eventos
comunitários, relativos às
manifestações culturais;
4 - Aquisição de materiais relativos a
eventos culturais.
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PROGRAMA - DEFESA NACIONAL E SEGURANÇA PÚBLICA
OBJETIVO AÇÕES 1998 | 1999 | 2000 |
1 - Melhorar o nível de segurança | | - Promoção de campanhas de
da população. segurança junto aos órgãos oficiais;
2 - Aquisição de equipamentos e
materiais permanentes;
3 - Construção de módulos policiais;
4 - Melhorar as instalações da sala da
Junta de Serviço Militar;
5 - Construção, ampliação e reformas
em prédios da polícia Militar e Civil em
apoio à segurança pública;
6 - Manutenção de DPM e DPC.
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ORÇAMENTO PLURIANUAL - TRIÊNIO 1998/2000
PROGRAMA - COMUNICAÇÕES
OBJETIVO AÇÕES
1 - Promover a melhoria do |1 - Construção, melhoramento e
Sistema de Comunicação. aquisição de equipamentos
retransmissores de TV;
2 - Construção, instalação e
melhoramento dos Postos Telefônicos;
3 - Aquisição de linhas telefônicas.
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PROGRAMA - AGRICULTURA
OBJETIVO AÇÕES
1º - Proporcionar melhores | - Construção e manutenção do
condições de higiene e saúde à | Matadouro Municipal;
população. 2 - Construção do Mercado Municipal.
2 - Promover a valorização da | 1 - Construção do Horto Florestal.
flora regional.
es 3 - Atendimento às necessidades | 1 - Construção, melhorias e
- da população inerente ao Setor. manutenção do Parque de Exposição
para demonstração e exposição de
produtos;
2 - Aquisição de máquinas agrícolas.
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ORÇAMENTO PLURIANUAL - TRIÊNIO 1998/2000
PROGRAMA - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SERVIÇOS
OBJETIVO AÇÕES
1 - Incentivar o Turismo Interno. 1 - Recuperação dos pontos turísticos;
2 - Montagem de Stands para
realização de festejos;
3 - Ações voltadas ao incremento das
festividades regionais;
4 - Incentivo à instalação de indústrias,
a visando a criação de empregos e
di geração de rendas.
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ORÇAMENTO PLURIANUAL - TRIÊNIO 1998/2000
PROGRAMA - SAÚDE E SANEAMENTO
OBJETIVO AÇÕES
1 - Proporcionar melhores | 1 - Aquisição de Ambulância;
condições de saúde à população. 2 - Construção de Unidades Sanitárias;
3 - Aquisições de equipamentos para o
Pronto Socorro;
4 - Ajuda financeira ao Hospital e
= Maternidade Sagrado Coração de
a Maria;
5 - Aquisição de equipamentos e
materiais permanentes;
6 - Construção, restauração e
manutenção de banheiros públicos.
2 - Melhorar o sistema de água e | 1 - Construção de redes de esgoto
esgoto. sanitário e pluvial;
2 - Melhoria do sistema de água em
convênio com a FSESP.
3 - Proporcionar assistência às | 1 - Construção e manutenção do centro
pessoas idosas, deficientes | de Convivência do Idoso;
menores abandonados e à | 2- Assistência ao menor abandonado;
população em geral. 3 - Assessoramento Jurídico à carentes;
4 - Aquisição de equipamentos e
cm material permanente.