norma nº 782/1997

PREFEITURA MUNICIPAL
AV. PRESIDENTE VARGAS, 356 - CENTRO s(
CEP: 29580-000 - JOÃO NEIVA Es
LEIN.º 0782/97
Aprova o Orçamento da Fundação
Educacional “Dr. Hildo Garcia” para 0
Exercício de 1998.
O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica aprovado o orçamento-programa da
Fundação Educacional “Dr. Hildo Garcia” para o exercício de 1998, cuja
receita foi orçada em R$ 199.300,00 (cento e noventa e nove mil e trezentos
reais) e a despesa fixada em R$ 199.300,00 (cento e noventa e nove mil e
trezentos reais), conforme anexos que integram a presente Lei.
Art. 2º - Fica a Diretoria da Fundação Educacional “Dr.
Hildo Garcia” autorizada a :
I - efetuar alterações no orçamento-programa, observando
o que dispõe a Lei federal n.º 4.320 de 17 de março de 1964, e ainda o que
for estabelecido pelo Conselho Deliberativo da respectiva Fundação,
observando as normas vigentes;
Il - efetuar operações de crédito por antecipação de
receita, em até vinte e cinco por cento do total da receita estimada;
WL - abrir créditos suplementares por anulação e por
comprovado excesso de arrecadação, em até cinquenta por cento do total do
orçamento.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, gera efeitos a partir de 01 de janeiro de 1998 e revoga as
disposições em contrário.
Pd
”
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AV. PRESIDENTE VARGAS, 356 - CENTRO - TEL: (027) 258-
CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CGC: 31
- FAX: (027) 2586-2629
479/0001-86
ec [8]
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, aos 19
dias do mês de setembro de 1997.
Preféito Municipal
Registrada e publicada, em 19 de setembro de 1997.
)
= Maria Nazatena Devgns
Chefe de Gabinete |
I
e
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DRE.
AL DR. IILDO « SARA
CONVENIADA GOM O SENAI E MANTIDA PE
Através da lei Municipal 0229/92
JOÃO NEIVA - ES
ORÇAMENTO
1998
ua Padre AE ieta, nº 25 dão: Nei Siva - “E Epiiito Santo « Fone: (027) 58-9 2% 343
es
DADA EDUC
“STA E
- DR. HILDO GA
RECEITAS CORRENTES 194.500,00 ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 199.300,00
RECEITA TRIBUTÁRIA 1.200,00
| RECEITA DE CONTRIBUICOES 2.400,00
t ao PATRIMONCAL 3.600,00
ld RECEITA INDUSTRIAL 2.400,00
RECEITA DE SERVICOS 5.892,40
TRANSFERENCIAS CORRENTES 174.207,60
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 4.800,00
RECEITAS DE CAPITAL 4.800,00
— WPERACDES DE CREDITO 1.200,00
ALIENACAD DE BENS 1.200,00
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 1.200,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 1.200,00
TOTAL DA RECEITA... csces 199.300,00 TOTAL DA DESPESA.
HILDO |
RECEITA
EESCSSSSSSSIsIcasscIssascasssassssscssasssssacsssassssssssssss==s=2=20=:
RECEITAS CORRENTES DESPESAS CORRENTES
RECEITA TRIBUTÁRIA 1.200,00 DESPESAS DE CUSTEIO 175.683,00
' RECEITA DE CONTRIBUICOES 2.400,00 TRANSFERENCIAS CORRENTES 11.617,00
“RECEITA PATRIMONIAL 3.600,00
- RECEITA AGROPECUARIA
* RECEITA INDUSTRIAL 2.400,00
*? RECEITA DE SERVICOS 5.892,40
*- TRANSFERENCIAS CORRENTES 174.207,60
* OUTRAS RECEITAS CORRENTES 4.800,00 SUPERAVIT 7.200,00
198.500,00 TOTAL.
SUPERAVIT ORCAMENTO CORRENTE 7.200,00
RECEITAS DE CAPITAL DESPESAS DE CAPITAL
OPERACOES DE CREDITO 1.200,00 INVESTINENTOS 10.090,00
ALIENAÇÃO DE BENS 1.200,00 INVERSDES FINANCEIRAS 1.000,00
ANDRTIZACAO DE EMPRESTIMOS TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 1.000,00
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 1.200,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 1.200,90
12.000,00 194.500,00 TOTAL, 12.000,00 194,500,0
RECEITAS CORRENTES 194.300,00 DESPESAS CORRENTES 187.300,00
RECEITAS DE CAPITAL 4.800,00 DESPESAS DE CAPITAL 12.000,00
RESERVA DE CONTINGENCIA 0,00
SUPERA
199.300,00 TOTAL.
MALÃO
ESTADO DO
CODIGO ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA ECONOMICA
BESSsscsssssssscaccscssssssssasssacasssssssssssssszsccsssssssssesssncos =
1000.00.00 RECEITAS CORRENTES 194.500,00
1100.00.00 RECEITA TRIBUTÁRIA 1.200,00
1120.00.00 TAXAS 1.200,00
1122.00.00 TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS 1.200,00
1200.00.00 RECEITA DE CONTRIBUICOES 2.400,00
1210.00.00 CONTRIBUICOES SOCIAIS 1.200,00
1220.00.00 CONTRIBUICOES ECONONICAS 1.200,00
1300.00,00 RECEITA PATRIMONIAL 3.600,00
1310.00.00 RECEITAS IMOBILIARIAS 1.200,00
1320.00.00 RECEITAS DE VALORES NOBILIARIOS 1.200,00
1390.00.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS 1.200,00
1500.00.00 RECEITA INDUSTRIAL 3,400,00
1520.00.00 RECEITA DA INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO 2.400,00
1600,00,00 RECEITA DE SERVICOS 5.892,40
1700.00.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES 174.207,60
1710,00,00 TRANSFERENCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS 123.717,60
1713.00.00 TRANSFERENCIAS DOS MUNICIPIOS 123.717,60
to 9.0 TRANSFERENCIAS DE CONVENTOS 49.290,00
1770.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS CORRENTES 1.200,00
1900.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 4.800,00
1910.00.00 MULTAS E JUROS DE NORA 1.200,06
1920.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUICDES 2.400,00
1921.00.00 INDENIZAÇÕES 1.200,00
1922.00.00 RESTITUICDES 1.200,90
1990.00.00 RECEITAS DIVERSAS 1.200,08
2000.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 4.800,00
2100.00.00 OPERÁCDES DE CREDITO «200,00
2110.00.00 OPERACDES DE CREDITO INTERNAS 1.200,00
ALIENAÇÃO "E RENS
TRANSFERE SE CAPITAL
TRANSFERENCIAS DE CONVENTOS 1.200,00
GUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
1.200,00
CODIGO ESPECIFICAÇÃO
gonsesscosssancssecoscssEsssnassescssscassossassIssssacscssssssnanscsassss
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES 187.300,00
3,1,0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO 175.683,00
3.1.1.0.00 PESSOAL 113.076,00
RES EDR PESSOAL CIVIL 104.700,00
Co 313,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 8.376,00
3,1,2,0.00 MATERIAL DE CONSUMO 34.807,00
3.1,3.0,00 SERVICOS DE TERCEIROS E ENCARGOS 24.800,00
3.1,9.0,00 DIVERSAS DESPESAS DE CUSTEIO 3.000,00
3.2,0.0.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES 11.617,00
3.2,5.0.00 TRANSFERENCIAS A PESSOAS 9.624,00
3.2,5.1.00 INATIVOS 600,00
DO 3o25.2.00 PENSIONISTAS 600,00
3.2,5.3.00 SALARLO-FAMILTA 2,424,00
3,2,5.4.00 APOIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 2.000,00
3,2,5.7.00 INDENIZACDES DE ACIDENTES DE TRABALHO 2.900,00
3.2,5.9.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS À PESSOAS 2.000,00
,2,8.0,00 CONTRIB. PARA FORM.PATRIMONIO SERV. PUBLICO - PASEP 1.993,00
4.0.0.0.00 DESPESAS DE CAPITAL 2.900,00
4.1,0.0.00 INVESTIMENTOS 10.000,00
4,1,1,0,00 OBRAS E INSTALACDES 4.000,00
4,1,2.0.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6.000,00
4.2,0.0.00 INVERSÕES FINANCEIRAS 1.000,00
4,3.0,0,00 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 1.006,00
199.300,00
04
a) h]
«STADO DO)
CODIGO
ESPECIFICACAO
FOSPASCACEaEaaCSSSES sas cecscoscncsacssasssasassenesseseccscscssassmecaseas Es
3.0.0,0.00 DESPESAS CORRENTES 187.300,00
3,1,0,0,00 DESPESAS DE CUSTEIO 175.683,00
3.1.1,0,00 PESSOAL 113.076,00
3.1.1,1,00 PESSOAL CIVIL 104.700,00
3.1.1,3,00 OBRIBACDES PATRONAIS 8.376,00
3.1.2,0,00 MATERIAL DE CONSUMO 34.807,00
3.1,3.0,00 SERVICOS DE TERCEIROS E ENCARGOS 24,800,00
3.1,9,0,00 DIVERSAS DESPESAS DE CUSTEIO 3.000,00
3.2.0,0.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES 11.817,00
3.2,5.0,00 TRANSFERENCIAS A PESSOAS 9.424,00
3.2,5,1.00 INATIVOS 600,00
3.2,5.2,00 PENSIONISTAS 400,00
3.2,5,3,00 SALARIO-FAMILIA 2.424,00
3.2,5.4,00 APOIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 2.000,00
3.2,5.7,00 INDENIZAÇÕES DE ACIDENTES DE TRABALHO 2.000,00
3.2,5.9,00 OUTRAS TRANSFERENCIAS 4 PESSOAS 2.000,00
3,2,8.0,00 CONTRIB.PARA FORM. PATRIMONTO SERV.PUBLICO - PASEP 1.993,00
2.0.0,0,00 DESPESAS DE CAPITAL 2.000,00
8.1.0.0,00 INVESTIMENTOS 10,000,00
4,1,1,0,00 OBRAS E INSTALAÇÕES 4,009,00
8.1.2,0.00 EGUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6.000,00
4,2,0,0,00 INVERSÕES FINANCEIRAS 1.000,00
3,3.0,0.00 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 1.000,09
TOTAL GERAL
09
4) APNR
CODIGO ESPECIFICACAO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO 199.300,00
ssssesansssssasaasass!
ADMINISTRAÇÃO 199.300,00
ADMINISTRACAO GERAL 199.300,00
02000.03070212.001 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 199.300,00
TOTAL DO ORBAO.. ut
assessssassss!
UA
e JNDALÃO EDUC
TADO DO ES
VR
CODIGO ESPECIFICACAO ORDINARIO VINCULADO TOTAL
DESSSUTESESESSSssasasaZ=sssasEzas:
0300000 ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO 199.300,00 0,00 199.300,00
0307000 ADMINISTRACAO 199.300,00 0,00 199.300,00
0307021 ADMINISTRACAO GERAL 199.300,00 0,00 199.300,00
cosEscENSINENaaSANSESSITaSSESSSsoSISEacSScassasas es sascossansassacsscacasassasa=cas:
199.300,00 0,00 199,300,0
TOTAL GERAL
Os
LA
DR. HILDO Gr
LEGISLATIVA
JUDICIARIA
ADMENLSTRAÇÃO E PLANEAMENTO
AGRULCUL TURA
COMUNTEC CCEE SS
LOM. |
EDLADACAD E CUM TUR
3 MI
PELESAO
E(9) E:
SM PF
0,00
Ou OC
19P 4300400
Cr Ca
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DR. HELDO Gar
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
1000.00.00 RECEITAS CORRENTES
1100.00.00 RECEITA TRIBUTÁRIA
1120.00.00 TAXAS
1122.00.00 TAXAS PELA FRESTACAO DE SERVICOS 1.200,00 001
1200.00.00 RECEITA DE CONTRIRUICOES
1210.00.00 CONTRIBUICOES SOCIAIS 1.200,00 noz
1220.00.00 CONTRIBUICOES ECONOMICAS 1.200,00 003
1300.00.00 RECEITA PATRIMONIAL
1310.00.00 RECEITAS IMOBILIARIAS «200,00 004
1320.00.00 RECEITAS DE VALORES MORILIARIOS 1.200,00 o0a
1390.00.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS 1,200.00 006
1300.00.00 RECEITA INDUSTRIAL
1520.00.00 RECEITA DA INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO
1400.00.00 RECEITA DE SERVICOS
1700.00.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES
1710.00.00 TRANSFERENCIAS INTRAGOVERNAMENTA IS
1713.00.00 TRANSFERENCIAS DOS MUNICIFIOS 12
1760.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENTOS ção 00
1770.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS CORRENTES 1.200,00 011
OUTRAS RE TAS CORRENTES
MULTAS E JUROS DE MORA 1.200,00 OUZ
1 RESTITUICÕES
1790.00.00
2000.00.00
ITAL
108 ] 30, 00 018
[TAL ' OO 019
CODIGO
02000.00000000.000.0.0.0.0.00 ADMINISTRACAO
02000.03000000.000.0.0.0.0.00 ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO
02000.03070000.000.0.0,0.0.00 ADMINISTRACAO
02000.03070210.000.0.0.0.0.00 ADMINISTRAÇÃO GERAL
02000.03070212.001,0.0.0.0.00 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
as 3.0,0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0,0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1,1.0.00 PESSOAL
3.1.1,1.00 PESSOAL CIVIL 0 104.700,00
3.1,1,3.00 OBRIGACDES PATRONAIS 0 8.376,00
3.1.2.0.00 MATERIAL DE CONSUMO 0 34.807,00
3.1.3.0,00 SERVICOS DE TERCEIROS E ENCARGOS 0 24.800,00
3.1,9.0.00 DIVERSAS DESPESAS DE CUSTEIO 0 3.000,00
3.2.0.0.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES
3.2.5.0.00 TRANSFERENCIAS À PESSOAS
3,2.5.1.00 INATIVOS |
3,2,5.2.00 PENSIONISTAS 0
3.2,9,3.00 SALARTO-FANILTA 0 2.424,00
3,2,3,4,00 APOLO FINANCEIRO A ESTUDANTES 0 2.000,99
3.2,5.7.00 INDENIZAÇÕES DE ACIDENTES DE TRABALHO 0 2,000.00
3.2,5.9.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS À PESSOAS 0 2.000,00
3,2,8,0.00 CONTRIB.PARA FORM, PATRIMONIO SERV.PUBLICO - PASER f 1.993,00
4.8,0.0.00 DESPESAS DE CAPITAL
4,1,0,0.00 INVESTIMENTOS
84,1,0,00 OBRAS E INSTALACDES ! 8.000,00
4,1,2,0.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0 6.000,00
4,2.0.0.00 INVERSÕES FINANCEIRAS 0 1.000,00
4,3,0,0.00 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 0 1.000,00
199.300,00
oo
002
003
004
005
dt
no
eu
n2
013
014
dt5
Olé