norma nº 784/1997

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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AV. PRESIDENTE VARGAS, 356 - CENTRO - TEL: (027) 25%
j - FAX: (027) 2568-2629
CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA ,
/0001-8€
LEIN.º 0784/97
Dispõe sobre a criação de cargo de
provimento em comissão que
especifica.
O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito Santo,
no uso de suas atribuições legais;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criado um cargo de Chefe de Departamento de
Cultura, Turismo e Desporto, de provimento em comissão, referência
CC-2, que passa a integrar o anexo IL da Lei Municipal n.º 0110, de 27 de
dezembro de 1990.
Art. 2º - O cargo criado por esta lei será integrado à estrutura
da Secretaria Municipal da Educação.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
retroage seus efeitos a 01/09/97 e revoga as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, aos 19 dias do
mês de setembro de 1997.
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tulio Morellato
Préfeito Municipal
Registrada e publicada, em 19 de setembro de 1997.
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“Maria Nazaçena Deçens
Chefe de Gabinete