norma nº 795/1997

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AV. PRESIDENTE VARGAS, 356 - CENTRO - TEL: (027) 258-2555 - FAX: (027) 258-
CEP: 29680-000 - JOÃO NEIVA - ES - CGC: 31.776.479/0001-86
LEI Nº 0795/97
Dispõe sobre autorização para
o fim que especifica.
O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito Santo, no
uso de suas atribuições legais;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Diretor Presidente do IPASJON - Instituto de
Previdência e Assistência dos Servidores do Município de João Neiva, autorizado
a repassar a quantia de R$ 555,00 (quinhentos e cinquenta e cinco reais) para a
Sociedade de Beneficência e Cultura de João Neiva, para aquisição de materiais e
equipamentos a serem utilizados juntos ao Hospital e Maternidade “Sagrado
Coração de Maria”.
Art. 2º - O repasse de que trata o artigo anterior será feito a título
de doação, e corresponde à aquisição dos materiais relacionados em anexo, que
integram este dispositivo para todos os efeitos de direito.
Art. 3º - A entidade beneficiária deverá comprovar a aquisição dos
materiais e prestar contas ao IPASJON no prazo de trinta dias.
Art. 4º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta
da dotação 3132 - Outros Serviços e Encargos.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, aos 22 dias do mês
outubro de 1997.
Prefeito Municipal
Registrada e publicada, em 22 de outubro de 1997.
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Av. PRESIDENTE VARGAS, 356 - CENTRO - TEL: (027) 258-2555 - FAX: (027) 258-2629
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ANEXO
- 01 ambu infantil (ambu neo natal)... R$ 95,00
- 01 escadinha com dois degraus ...........is R$ 44,00
- 02 colchões dºágua hospitalar 1,90 x 0,90 em ............. R$ 138,00
- 01 comadre inox R$ 55,00
- 01 bacia redonda inox grande... R$ 62,00
- 01 estojo inox 42 x 18... R$ 87,00
- 01 bandeja retangular 45 x 32 x 4,5 R$ 64,00
- 01 cuba redonda sem tampa, inox ...............i R$ 10,00
TOTAL: .scsnostilceisresasêmis soeseslsgesans egegem secesara exesursezenensos R$ 555,00