norma nº 804/1997

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ij PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
LEIN.º 0804/97
Dispõe sobre a concessão de ajuda
financeira ao Hospital e Maternidade
Sagrado Coração de Maria.
O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito Santo,
no uso de suas atribuições legais;
Faço saber que à Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a conceder ajuda financeira ao Hospital e Maternidade Sagrado
Coração de Maria, para fazer face às despesas com à manutenção do
nosocômio € atendimento à saúde da população.
Art. 2º - A ajuda financeira de que trata o artigo 1º desta Lei,
será de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a ser repassada integralmente
durante os dois últimos meses do corrente exercício financeiro.
Art. 3º - Dos valores repassados, fica O nosocômio beneficiário
obrigado a prestar contas a0 Executivo Municipal acerca de sua efetiva
aplicação.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as cisposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-Se.
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, aos 24 dias do
mês de novembro de 1997.
/
Aluyfão!Morellato
Prefeito Municipal
Registrada € publicada, em 24 de novembro de 1997.
“Maria Nazarená Devens)
Chefe de Gabinete