norma nº 3.713/2025

CEP: 29680-000 - JOAO NEIVA/ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
x E AV, PRESIDENTE VARGAS, Nº 157, CENTRO - TEL: (27) 3258-4713
LEI Nº 3.713, de 17 de março de 2025
no mural
publicada JN em Dispõe sobre alteração do Anexo III
13103 [ADID da Lei Municipal nº 1.425/2003.
O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito
Santo, no uso regular de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O Anexo III da Lei Municipal nº 3.710/2025, que
alterou a Lei Municipal nº 1.425/2023, passa a vigorar na forma do Anexo
Unico desta Lei.
Art. 2º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e
retroage efeitos a 26/02/2025.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do”P) efeito Municipal de João Neiva/ES, em 17 de
março de 2025. á
o publicado, em 17 de março de 2025.
Vanessa“dos Santos
Chefe de Gabinete
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 157, CENTRO - TEL: (27) 3258-4713
CEP: 29680-000 - JOAO NEIVA/ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86
ANEXO ÚNICO
ne doido Quantidade Referencia Vencimento Distribuição
Diretor Geral 1 CC-A R$ 7.349,32 Diretoria
TOR E as 1 cc-B R$ 5.010,89 Assessoria
NH] BUBA 1 cc-c R$ 2.505,44 Assistência
Da 1 cc-D R$ 3.674,65 Assessoria
Astoseor Contábl 1 CC-E R$ 4.676,83 Assessoria —|