norma nº 3.718/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 157, CENTRO - TEL: (27) 3258-4713
CEP: 29680-000 - JOAO NEIVA/ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86
LEI Nº 3.718, de 09 de abril de 2025
Dispõe sobre alteração do Anexo
I da Lei Municipal nº 3.100/2018.
O Prefeito do Município de João Neiva, Estado do Espírito
Santo, no exercício de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º, O Anexo I, da Lei Municipal nº 3.100, de 01 de agosto
de 2018, passa a vigorar conforme Anexo Unico da presente Lei.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete-do Prefeito Municipal de João Neiva/ES, em 09 de
abril de 2025. á
on, e publicada, em 09 de abril de 2025.
Va dos Santos
Chefe de Gabinete
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ANEXO ÚNICO
TABELA DE CARGOS
(Os cargos constantes deste anexo destinam-se aos servidores que ingressarem na
Administração Pública Municipal após a publicação desta Lei)
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS | CARREIRA HORARS A | QUANTIDADE
Agente de Defesa Civil II 40 4
Agente Fiscal de Arrecadação II 40 6
Agente Fiscal de Obras HI 40 6
Agente Fiscal Sanitário III 40 4
Agente Público Administrativo II 40 50
Analista Público Administrativo V 40 20
Analista Público de Tecnologia da
Informação ao e
Arquiteto e Urbanista V 30 3
Arquivista V 40 2
Artesão HI 40 E)
Assistente Social I V 30 11
Auditor Fiscal de Arrecadação . V 20 5
Auditor de Controle Interno - Area
Administrativa VI 20 2
Are eni de Controle Interno Nes VI 20 2
pus de Controle Interno — Area vi 20 >
Auxiliar de Educação Infantil HI 40 20
Auxiliar de Sala de Leitura HI 40 11
Auxiliar de Saúde Bucal JII 40 5
Auxiliar de Secretaria Escolar HI 40 20
Auxiliar de Serviços Gerais I 40 72
Bibliotecário V 40 3
Cirurgião Dentista I V 30 5
Contador VI 30 5
Cuidador NI 40 43
Eletrotécnico IV 40 E)
Enfermeiro I V 30 4
Engenheiro Agrônomo V 30 1
Engenheiro Ambiental V 30 2
Engenheiro Civil V 30 E)
Engenheiro de Segurança do Trabalho V 30 1
Farmacêutico V 30 3
Fisioterapeuta I V 30 4
Fonoaudiólogo V 30 4
Médico Clínico V 10 2
Médico do Trabalho V 10 2
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Médico Ginecologista V 10 2
Médico Pediatra V 10 2
Médico Psiquiatra V 10 1
Médico Veterinário V 20 3
Merendeira IH 40 33
Monitor de Transporte Escolar Il 40 8
Potorista de Veículos Leves e/ou ng 40 22
Motorista de Ambulância UI 40 6
Motorista de Transporte Escolar JI 40 8
Motorista do Conselho Tutelar II 40 4
Nutricionista V 40 5
Operador de Máquinas I II 40 7
Ouvidor VI 30 3
Pedreiro 1 Il 40 5
Porteiro IH 40 18
Procurador Jurídico V 20 5
Profissional de Educação Física V 40 2
Psicólogo I V 40 6
Técnico Agrícola I IV 40 3
Técnico de Defesa Ambiental IV 40 3
Técnico de Enfermagem IV 40 8
Técnico de Enfermagem do Trabalho IV 30 2
Técnico de Segurança do Trabalho IV 40 2
Técnico em Edificações I IV 40 3
Técnico em Informática IV 40 3
Terapeuta Ocupacional V 30 2
Tesoureiro V 40 3
Trabalhador Braçal I I 40 29