norma nº 3.719/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
E! Wi AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 157, CENTRO - TEL: (27) 3258-4713
CEP: 29680-000 - JOAO NEIVA/ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86
LEI Nº 3.719, de 09 de abril de 2025
qt?!
pune mo Altera disposições da Lei
2º qui R Municipal nº 2.648/2014.
09 1º
O Prefeito do Município de João Neiva, Estado do Espírito
Santo, no exercício de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º, O Anexo I da Lei Municipal nº 2.648, de 14 de agosto
de 2014, passa a vigorar acrescido do Anexo I-G, constante na presente
Lei.
Art. 2º. O Anexo II da Lei Municipal nº 2.648, de 14 de
agosto de 2014, passa a vigorar conforme Anexo II desta Lei.
Art. 3º, Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado
a contratar Professores Psicopedagogos, por prazo determinado, até que
seja realizado concurso público, a fim de atender as necessidades
verificadas na Administração Pública.
Art. 4º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
abril de 2025.
Regi da e publicada, em 09 de abril de 2025.
Ro dos Santos
Chefe de Gabinete
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 157, CENTRO - TEL: (27) 3258-4713
CEP; 29680-000 - JOAO NEIVA/ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86
ANEXO I-G
(Art. 25 da Lei Municipal nº 2.648/2014)
DESCRIÇÃO DO CARGO
DENOMINAÇÃO DO CARGO: Professor “A” - 40 horas semanais.
FORMA DE PROVIMENTO: Ingresso por concurso público de provas e títulos.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Formação em nível superior de graduação em Licenciatura Plena em Pedagogia,
com especialização lato sensu em Psicopedagogia Institucional, ministrados em
estabelecimentos de ensino devidamente reconhecido e autorizados por órgãos
competentes, de acordo com a legislação vigente.
ATRIBUIÇÕES:
I. Analisar o projeto político-pedagógico das Instituições de Ensino a fim de
verificar como é conduzido o processo de ensino e aprendizagem, como é garantido
o sucesso das discentes e como a família exerce seu papel de parceria nesse
processo;
II. Manter-se atualizado quanto aos conhecimentos científicos e técnicos que
tratem da aprendizagem humana;
III. Desenvolver e manter relações profissionais pautadas pelo respeito, pela
atitude crítica e pela cooperação com outros profissionais;
IV. Propor ações frente aos processos de aprendizagem e suas dificuldades;
V. Contribuir para os processos de inclusão escolar e social;
VI. Mediar as relações interpessoais nos processos de aprendizagem com vistas à
prevenção de dificuldades e/ou à resolução de conflitos;
VII. Contribuir para a promoção dos processos de aprendizagem, buscando,
juntamente com a Equipe Escolar, garantir o direito a inclusão de todos os
discentes;
VIII. Promover e orientar ações voltadas ao processo de escolarização dos
discentes;
IX. Auxiliar a Equipe Escolar na integração comunitária entre a Instituição de
Ensino, o discente e a família;
X. Contribuir na formação continuada dos profissionais da educação;
XI. Promover relações colaborativas no âmbito da equipe multiprofissional e entre
a Instituição de Ensino e a comunidade;
XII. Atuar preventivamente nas Instituições de Ensino, no sentido de desenvolver
competências e habilidades para a solução dos problemas de aprendizagem;
XIII. Propor a aquisição de recursos pedagógicos que viabilizem as necessidade
de aprendizagem dos educandos;
XIV. Auxiliar a Equipe Escolar das Instituições de Ensino no diagnóstico
discentes com problemas de aprendizagem;
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AV, PRESIDENTE VARGAS, Nº 157, CENTRO - TEL: (27) 3258-4713
CEP: 29680-000 - JOAO NEIVA/ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86
XV. Propor ações de intervenção pedagógica e orientações metodológicas visando
à superação das dificuldades apresentadas pelos discentes, individualmente ou em
pequenos grupos;
XVI. Acompanhar o desenvolvimento dos discentes com problemas de
aprendizagem e orientar pais e docentes, quando caracterizada a necessidade de
encaminhamento para outros profissionais das áreas psicológica, psicomotora,
fonoaudiológica e neurológica, dentre outras;
XVII. Atender e orientar os pais dos discentes envolvidos para a busca de
estratégias de apoio e auxílio no desenvolvimento de seus filhos;
XVIII. Proferir palestras para a comunidade relativas às dificuldades e distúrbios
causadores do baixo rendimento na vida escolar;
IXX. Emitir pareceres sobre matéria de sua especialidade; e
XX. Executar outras atividades compatíveis com sua especialidade, que venkiaim a
ser solicitadas por seus superiores.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 157, CENTRO - TEL: (27) 3258-4713
CEP: 29680-000 - JOAO NEIVA/ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86
ANEXO II
(Art. 56 da Lei Municipal nº 2.648/2014)
QUANTITATIVO DE CARGOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO
REFERÊNCIA/CARREIRA CARGA HORÁRIA QUANTIDADE
25h 140
25h* 04
MAPA 40h* 03
40h** 20
40h*** 04
25h 60
MAPB
40h** 10
25h 17
MAPP
40h 20
* Professor de Atendimento Educacional Especializado para atuar na Sala de Recurso
Multifuncional;
** Professor para atender, preferencialmente, às Instituições de Ensino da Rede
Pública Municipal de Educação em Tempo Integral;
*** Professor Psicopedagogo para atender o Núcleo de Apoio Educa
Especializado e as instituições de Ensino da Rede Pública Municipal.