norma nº 3.748/2025

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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
á E AV, PRESIDENTE VARGAS, Nº 157, CENTRO - TEL: (27) 3258-4713
CEP: 29680-000 - JOAO NEIVA/ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86
LEI Nº 3.748, de 10 de abril de 2025
al
publicada e Concede Título de Honra ao
ar Mérito à Sra. Marcia Deoclecio
ane Cau
O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito
Santo, no uso regular de suas atribuições legais, faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Honra ao Mérito,
denominado “Comenda Demétrio Ribeiro”, à Sra. Marcia Deoclécio
Cau.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete dô Prefeito Municipal de João Neiva/ES, em 10
de abril de 2025.
4) US dos Santos
Chefe de Gabinete