| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3.751 / 2025 |
| Date | 2025-04-10 |
| Ementa | Concede Título de Honra ao Mérito ao Sr. André Marim. |
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CEP: 29680-000 - JOAO NEIVA/ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA a ii AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 157, CENTRO - TEL: (27) 3258-4713 çal LEI Nº 3.751, de 10 de abril de 2025 mu o punncado q em , ga P Concede Título de Honra ao Mr pe Mérito ao Sr. André Marim. O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito Santo, no uso regular de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica concedido o Título de Honra ao Mérito, denominado “Comenda Demétrio Ribeiro”, ao Sr. André Marim. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Registrada'e publicada, em 10 de abril de 2025. V os Santos Chefe de Gabinete