norma nº 3.616/2024

, 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AV.PRESIDENTE VARGAS, N° 157, CENTRO -TEL:(27) 3258-4713 
CEP: 29680-000 - JOAO NEIVA/ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86 
LEI N03.616, de 05 de abril de 2024 
Dispõe sobre a fixação de percentual para 
revisão geral anual dos servidores do Poder 
Executivo e Legislativo, Instituto e Autarquia 
do Município de João Neiva, alterando as Leis 
Municipais n° 3.100/20181 n° 2.648/2014, n° 
3.101/2018, n° 3.102/2018, n° 3.183/2019, n° 
3.464/2022, n03.107/2018, n° 1.138/2001, n° 
1.678/2006, n° 1.425/2003 e n° 0977/1999. 
0 Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito 
Santo, no uso regular de suas atribuições legais, fag) saber que a Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art.10. Fica fixado o percentual de 4,62% (quatro inteiros e 
sessenta e dois centésimos por cento), o importe da revisão geral anual aos 
servidores municipais, conforme tabelas inclusas. 
Art.2°. 0 Anexo IV da Lei Municipal no 3.100/2018, passa a 
vigorar na forma do Anexo I. 
Art.3°. 0 Anexo V da Lei Municipal no 3.100/2018, passa a 
vigorar na forma do Anexo II. 
Art.4°. 0 AnexoIII da Lei Municipal no 2.648/2014, passa a 
vigorar na forma do Anexo III. 
Art.5°. 0 Anexo II da Lei Municipal no 3.101/2018, passa a 
vigorar na forma do Anexo IV. 
Art.6°. 0 Anexo V da Lei Municipal no 3.102/2018, passa a 
vigorar na forma do Anexo V. 
Art.7°. 0 Anexo I da Lei Municipal no 3.183/2019, passa a 
vigorar na forma do Anexo VI. 
Art.8°. 0 Anexo I da Lei Municipal no 3.464/2022, passa a 
vigorar na forma do Anexo VII. 
Art.9°. 0 Anexo II da Lei Municipal no 3.107/2018, passa a 
vigorar na forma do Anexo VIII. 
Art.10. 0 Anexo II da Lei Municipal no 1.138/2001, passa a 
vigorar na forma do Anexo IX. 
Art.11. 0 Anexo II da Lei Municipal no 1.678/2006, passa 
vigorar na forma do Anexo X. 
Registra-se p 
Gabinete 
de 2024. 
Paul 
Pref 
I,ique-se e cumpra-se. 
to Municipal de João Neiva, em 05 de abril 
al 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AV. PRESIDENTE VARGAS, No 157, CENTRO — TEL:(27) 3258-4713 
CEP: 29680-000 — JOAO NEIVA/ES — CNPJ: 31.776.479/0001-86 
Art.12. 0 Anexo II da Lei Municipal no 1.425/2003, passa a 
vigorar na forma do Anexo XI. 
Art.13. 0 Anexo II da Lei Municipal no 0977/999, passa a 
vigorar na forma do Anexo XII. 
Art.14. Fica fixado o percentual de 4,62% (quatro inteiros e 
sessenta e dois centésimos por cento), como revisão geral anual aos 
servidores da Câmara Municipal de João Neiva. 
Art.15. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei 
correrão à conta de dotações orçamentárias próprias previstas nos 
respectivos órgãos, que poderão ser suplementadas, caso necessário. 
Art.16. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
retroage efeitos a 10de janeiro de 2024 e revoga as disposições em 
contrário. 
Re' trado e publicado, em 05 de abril de 2024. 
%,„ Ao 
Va a dos Santos 
Chefe de Gabinete 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AV.PRESIDENTE VARGAS, No 157, CENTRO —TEL:(27) 3258-4713 
CEP: 29680-000 — JOAO NEIVA/ES — CNPJ: 31.776.479/0001-86 
ANEXO I 
Tabela de Vencimentos PMJN (Lei Municipal no 3.100/2018) 
(Os vencimentos constantes deste Anexo destinam-se aos servidores que ingressaram na 
Administração Pública até a publicação da Lei Municipal no 3.100 de 01 de agosto de 2018) 
PADRÃO I II III IV V VI VII VIII 
1 R$ 1.037,60 R$ 1.141,36 R$ 1.255,50 R$ 1.381,05 R$ 1.519,15 R$ 1.671,07 R$ 2.088,83 R$ 2.840,81 
2 R$ 1.063,54 R$ 1.169,90 R$ 1.286,89 R$ 1.415,57 R$ 1.557,13 R$ 1.712,84 R$ 2.141,06 R$ 2.911,84 
3 R$ 1.090,13 R$ 1.199,14 R$ 1.319,06 R$ 1.450,96 R$ 1.596,06 R$ 1.755,67 R$ 2.194,58 R$ 2.984,62 
4 R$ 1.117,38 R$ 1.229,12 R$ 1.352,03 R$ 1.487,24 R$ 1.635,96 R$ 1.799,56 R$ 2.249,45 R$ 3.059,25 
5 R$ 1.145,32 R$ 1.259,85 R$ 1.385,83 R$ 1.524,42 R$ 1.676,86 R$ 1.844,55 R$ 2.305,68 R$ 3.135,72 
6 R$ 1.173,95 R$ 1.291,35 R$ 1.420,48 R$ 1.562,53 R$ 1.718,78 R$ 1.890,66 R$ 2.363,32 R$ 3.214,12 
7 R$ 1.203,30 R$ 1.323,63 R$ 1.455,99 R$ 1.601,59 R$ 1.761,75 R$ 1.937,93 R$ 2.422,41 R$ 3.294,47 
8 R$ 1.233,38 R$ 1.356,72 R$ 1.492,39 R$ 1.641,63 R$ 1.805,79 R$ 1.986,37 R$ 2.482,97 R$ 3.376,84 
9 R$ 1.264,22 R$ 1.390,64 R$ 1.529,70 R$ 1.682,67 R$ 1.850,94 R$ 2.036,03 R$ 2.545,04 R$ 3.461,2E 
10 R$ 1.295,82 R$ 1.425,40 R$ 1.567,94 R$ 1.724,74 R$ 1.897,21 R$ 2.086,93 R$ 2.608,67 R$ 3.547,75. 
11 R$ 1.328,22 R$ 1.461,04 R$ 1.607,14 R$ 1.767,86 R$ 1.944,64 R$ 2.139,11 R$ 2.673,88 R$ 3.636,4E 
12 R$ 1.361,42 R$ 1.497,57 R$ 1.647,32 R$ 1.812,05 R$ 1.993,26 R$ 2.192,59 R$ 2.740,73 R$ 3.727,4C 
13 R$ 1.395,46 R$ 1.535,00 R$ 1.688,50 R$ 1.857,36 R$ 2.043,09 R$ 2.247,40 R$ 2.809,25 R$ 3.820,5E 
14 R$ 1.430,35 R$ 1.573,38 R$ 1.730,72 R$ 1.903,79 R$ 2.094,17 R$ 2.303,58 R$ 2.879,48 R$ 3.916,05. 
15 R$ 1.466,10 R$ 1.612,71 R$ 1.773,99 R$ 1.951,38 R$ 2.146,52 R$ 2.361,17 R$ 2.951,47 R$ 4.014,0C 
16 R$ 1.502,76 R$ 1.653,03 R$ 1.818,34 R$ 2.000,17 R$ 2.200,19 R$ 2.420,20 R$ 3.025,25 R$ 4.114,35 
17 R$ 1.540,33 R$ 1.694,36 R$ 1.863,79 R$ 2.050,17 R$ 2.255,19 R$ 2.480,71 R$ 3.100,89 R$ 4.217,21 
18 R$ 1.578,83 R$ 1.736,72 R$ 1.910,39 R$ 2.101,43 R$ 2.311,57 R$ 2.542,73 R$ 3.178,41 R$ 4.322,64 
19 R$ 1.618,30 R$ 1.780,13 R$ 1.958,15 R$ 2.153,96 R$ 2.369,36 R$ 2.606,29 R$ 3.257,87 R$ 4.430,7C 
20 R$ 1.658,76 R$ 1.824,64 R$ 2.007,10 R$ 2.207,81 R$ 2.428,59 R$ 2.671,45 R$ 3.339,32 R$ 4.541,47 
21 R$ 1.700,23 R$ 1.870,25 R$ 2.057,28 R$ 2.263,01 R$ 2.489,31 R$ 2.738,24 R$ 3.422,80 R$ 4.655,01 
22 R$ 1.742,74 R$ 1.917,01 R$ 2.108,71 R$ 2.319,58 R$ 2.551,54 R$ 2.806,69 R$ 3.508,37 R$ 4.771,3E 
23 R$ 1.786,30 R$ 1.964,94 R$ 2.161,43 R$ 2.377,57 R$ 2.615,33 R$ 2.876,86 R$ 3.596,08 R$ 4.890,67 
24 R$ 1.830,96 R$ 2.014,06 R$ 2.215,46 R$ 2.437,01 R$ 2.680,71 R$ 2.948,78 R$ 3.685,98 R$ 5.012,92 
25 R$ 1.876,74 R$ 2.064,41 R$ 2.270,85 R$ 2.497,94 R$ 2.747,73 R$ 3.022,50 R$ 3.778,13 R$ 5.138,2E 
26 R$ 1.923,66 R$ 2.116,02 R$ 2.327,62 R$ 2.560,38 R$ 2.816,42 R$ 3.098,07 R$ 3.872,58 R$ 5.266,71 
27 R$ 1.971,75 R$ 2.168,92 R$ 2.385,81 R$ 2.624,39 R$ 2.886,83 R$ 3.175,52 R$ 3.969,40 R$ 5.398,3E 
28 R$ 2.021,04 R$ 2.223,14 R$ 2.445,46 R$ 2.690,00 R$ 2.959,00 R$ 3.254,91 R$ 4.068,63 R$ 5.533,34 
29 R$ 2.071,57 R$ 2.278,72 R$ 2.506,59 R$ 2.757,25 R$ 3.032,98 R$ 3.336,28 R$ 4.170,35 R$ 5.671,67 
30 R$ 2.123,36 R$ 2.335,69 R$ 2.569,26 R$ 2.826,19 R$ 3.108,80 R$ 3.419,68 R$ 4.274,61 R$ 5.813,4E 
31 R$ 2.176,44 R$ 2.394,08 R$ 2.633,49 R$ 2.896,84 R$ 3.186,52 R$ 3.505,18 R$ 4.381,47 R$ 5.958,8C 
32 R$ 2.230,85 R$ 2.453,94 R$ 2.699,33 R$ 2.969,26 R$ 3.266,19 R$ 3.592,81 R$ 4.491,01 R$ 6.107,77 
33 R$ 2.286,62 R$ 2.515,28 R$ 2.766,81 R$ 3.043,49 R$ 3.347,84 R$ 3.682,63 R$ 4.603,28 R$ 6.260,47 
34 R$ 2.343,79 R$ 2.578,17 R$ 2.835,98 R$ 3.119,58 R$ 3.431,54 R$ 3.774,69 R$ 4.718,37 R$ .416, E 
35 R$ 2.402,38 R$ 2.642,62 R$ 2.906,88 R$ 3.197,57 R$ 3.517,33 R$ 3.869,06 R$ 4.836,32 $ 6.47,4 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AV.PRESIDENTE VARGAS, No 157, CENTRO —TEL:(27) 3258-4713 
CEP: 29680-000 — JOAO NEIVA/ES — CNI23: 31.776.479/0001-86 
ANEXO II 
Tabela de Vencimentos MIN (Lei Municipal no 3.100/2018) 
(Os vencimentos constantes deste Anexo destinam-se aos servidores que 
ingressarem na Administração Pública Municipal após a publicação da Lei 
Municipal no 3.100 de 01 de agosto de 2018) 
PADRÃO I II III IV V 
1 R$ 1.037,60 R$ 1.245,12 R$ 1.494,15 R$ 1.792,98 R$ 2.689,46 
2 R$ 1.063,54 R$ 1.276,25 R$ 1.531,50 R$ 1.837,80 R$ 2.756,70 
3 R$ 1.090,13 R$ 1.308,16 R$ 1.569,79 R$ 1.883,74 R$ 2.825,62 
4 R$ 1.117,38 R$ 1.340,86 R$ 1.609,03 R$ 1.930,84 R$ 2.896,26 
5 R$ 1.145,32 R$ 1.374,38 R$ 1.649,26 R$ 1.979,11 R$ 2.968,66 
6 R$ 1.173,95 R$ 1.408,74 R$ 1.690,49 R$ 2.028,59 R$ 3.042,88 
7 R$ 1.203,30 R$ 1.443,96 R$ 1.732,75 R$ 2.079,30 R$ 3.118,95 
8 R$ 1.233,38 R$ 1.480,06 R$ 1.776,07 R$ 2.131,28 R$ 3.196,93 
9 R$ 1.264,22 R$ 1.517,06 R$ 1.820,47 R$ 2.184,57 R$ 3.276,85 
10 R$ 1.295,82 R$ 1.554,99 R$ 1.865,98 R$ 2.239,18 R$ 3.358,77 
11 R$ 1.328,22 R$ 1.593,86 R$ 1.912,63 R$ 2.295,16 R$ 3.442,74 
12 R$ 1.361,42 R$ 1.633,71 R$ 1.960,45 R$ 2.352,54 R$ 3.528,81 
13 R$ 1.395,46 R$ 1.674,55 R$ 2.009,46 R$ 2.411,35 R$ 3.617,03 
14 R$ 1.430,35 R$ 1.716,41 R$ 2.059,70 R$ 2.471,64 R$ 3.707,45 
15 R$ 1.466,10 R$ 1.759,32 R$ 2.111,19 R$ 2.533,43 R$ 3.800,14 
16 R$ 1.502,76 R$ 1.803,31 R$ 2.163,97 R$ 2.596,76 R$ 3.895,14 
17 R$ 1.540,33 R$ 1.848,39 R$ 2.218,07 R$ 2.661,68 R$ 3.992,52 
18 R$ 1.578,83 R$ 1.894,60 R$ 2.273,52 R$ 2.728,22 R$ 4.092,34 
19 R$ 1.618,30 R$ 1.941,96 R$ 2.330,36 R$ 2.796,43 R$ 4.194,64 
20 R$ 1.658,76 R$ 1.990,51 R$ 2.388,62 R$ 2.866,34 R$ 4.299,51 
21 R$ 1.700,23 R$ 2.040,28 R$ 2.448,33 R$ 2.938,00 R$ 4.407,00 
22 R$ 1.742,74 R$ 2.091,28 R$ 2.509,54 R$ 3.011,45 R$ 4.517,17 
23 R$ 1.786,30 R$ 2.143,57 R$ 2.572,28 R$ 3.086,73 R$ 4.630,10 
24 R$ 1.830,96 R$ 2.197,16 R$ 2.636,59 R$ 3.163,90 R$ 4.745,85 
25 R$ 1.876,74 R$ 2.252,08 R$ 2.702,50 R$ 3.243,00 R$ 4.864,50 
26 R$ 1.923,66 R$ 2.308,39 R$ 2.770,06 R$ 3.324,08 R$ 4.986,11 
27 R$ 1.971,75 R$ 2.366,10 R$ 2.839,31 R$ 3.407,18 R$ 5.110,77 
28 R$ 2.021,04 R$ 2.425,25 R$ 2.910,30 R$ 3.492,36 R$ 5.238,54 
29 R$ 2.071,57 R$ 2.485,88 R$ 2.983,06 R$ 3.579,67 R$ 5.369,50 
30 R$ 2.123,36 R$ 2.548,03 R$ 3.057,63 R$ 3.669,16 R$ 5.503,74 
31 R$ 2.176,44 R$ 2.611,73 R$ 3.134,07 R$ 3.760,89 R$ 5.641,33 
32 R$ 2.230,85 R$ 2.677,02 R$ 3.212,42 R$ 3.854,91 R$ 5.782,36 
33 R$ 2.286,62 R$ 2.743,95 R$ 3.292,73 R$ 3.951,28 R$ 5,926,92 
34 R$ 2.343,79 R$ 2.812,54 R$ 3.375,05 R$ 4.050,06 R$ 6.075,10 
35 R$ 2.402,38 R$ 2.882,86 R$ 3.459,43 R$ 4.151,32 R$ 6.226,9 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AV. PRESIDENTE VARGAS, No 157, CENTRO — TEL:(27) 3258-4713 
CEP: 29680-000 — JOAO NEIVA/ES — CNP): 31.776.479/0001-86 
ANEXOIII 
Tabela de Vencimento Base do Magistério Público do Município de João Neiva 
(Lei Municipal no 2.648/2014) 
CLASSE - Professor MAPA, MA.PB, MA.PP (25 horas) 
PADRAO 
NÍVEL 
I II III IV V 
1 R$ 1.838,61 R$ 2.187,94 R$ 2.494,26 R$ 2.843,45 R$ 3.241,54 
2 R$ 1.884,58 R$ 2.242,64 R$ 2.556,62 R$ 2.914,54 R$ 3.322,58 
3 R$ 1.931,69 R$ 2.298,71 R$ 2.620,54 R$ 2.987,40 R$ 3.405,65 
4 R$ 1.979,99 R$ 2.356,18 R$ 2.686,05 R$ 3.062,08 R$ 3.490,79 
5 R$ 2.029,48 R$ 2.415,08 R$ 2.753,20 R$ 3.138,64 R$ 3.578,06 
6 R$ 2.080,22 R$ 2.475,46 R$ 2.822,03 R$ 3.217,10 R$ 3.667,51 
7 R$ 2.132,23 R$ 2.537,34 R$ 2.892,58 R$ 3.297,53 R$ 3.759,20 
8 R$ 2.185,53 R$ 2.600,78 R$ 2.964,90 R$ 3.379,97 R$ 3.853,17 
9 R$ 2.240,17 R$ 2.665,80 R$ 3.039,02 R$ 3.464,47 R$ 3.949,50 
10 R$ 2.296,18 R$ 2.732,44 R$ 3.114,99 R$ 3.551,08 R$ 4.048,24 
11 R$ 2.353,58 R$ 2.800,75 R$ 3.192,87 R$ 3.639,86 R$ 4.149,45 
12 R$ 2.412,42 R$ 2.870,77 R$ 3.272,69 R$ 3.730,85 R$ 4.253,18 
13 R$ 2.472,73 R$ 2.942,54 R$ 3.354,51 R$ 3.824,12 R$ 4.359,51 
14 R$ 2.534,55 R$ 3.016,11 R$ 3.438,37 R$ 3.919,73 R$ 4.468,50 
15 R$ 2.597,91 R$ 3.091,51 R$ 3.524,33 R$ 4.017,72 R$ 4.580,21 
16 R$ 2.662,86 R$ 3.168,80 R$ 3.612,44 R$ 4.118,16 R$ 4.694,72 
17 R$ 2.729,43 R$ 3.248,02 R$ 3.702,75 R$ 4.221,12 R$ 4.812,09 
18 R$ 2.797,67 R$ 3.329,22 R$ 3.795,32 R$ 4.326,64 R$ 4.932,39 
19 R$ 2.867,61 R$ 3.412,45 R$ 3.890,20 R$ 4.434,81 R$ 5.055,70 
20 R$ 2.939,30 R$ 3.497,76 R$ 3.987,46 R$ 4.545,68 R$ 5.182,09 
21 R$ 3.012,78 R$ 3.585,20 R$ 4.087,14 R$ 4.659,32 R$ 5.311,64 
22 R$ 3.088,10 R$ 3.674,83 R$ 4.189,32 R$ 4.775,81 R$ 5.444,44 
23 R$ 3.165,30 R$ 3.766,70 R$ 4.294,05 R$ 4.895,20 R$ 5.580,55 
24 R$ 3.244,44 R$ 3.860,87 R$ 4.401,41 R$ 5.017,58 R$ 5.720,06 
25 R$ 3.325,55 R$ 3.957,39 R$ 4.511,44 R$ 5.143,02 R$ 5.863,06 
26 R$ 3.408,69 R$ 4.056,33 R$ 4.624,23 R$ 5.271,60 R$ 6.009,64 
27 R$ 3.493,90 R$ 4.157,73 R$ 4.739,83 R$ 5.403,39 R$ 6.159,88 
28 R$ 3.581,25 R$ 4.261,68 R$ 4.858,33 R$ 5.538,47 R$ 6.313,88 
29 R$ 3.670,78 R$ 4.368,22 R$ 4.979,79 R$ 5.676,93 R$ 6.471,72 
30 R$ 3.762,55 R$ 4.477,43 R$ 5.104,28 R$ 5.818,86 R$ 6.633,5?/ 
L_ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AV.PRESIDENTE VARGAS, No 157, CENTRO -TEL:(27) 3258-4713 
CEP: 29680-000 - JOAO NEIVA/ES -CNN:31.776.479/0001-86 
cont ... ANEXOIII 
Tabela de Vencimento Base do Magistério Público do Município de João Neiva 
(Lei Municipal no 2.648/2014) 
CLASSE - Professor MA.PA, MA.PB, MA.PP (40 horas) 
PADRAO 
NÍVEL 
I II III IV V 
1 R$ 0,00 R$ 3.500,72 R$ 3.990,82 R$ 4.549,53 R$ 5.186,46 
2 R$ 0,00 R$ 3.588,24 R$ 4.090,59 R$ 4.663,27 R$ 5.316,12 
3 R$ 0,00 R$ 3.677,94 R$ 4.192,85 R$ 4.779,85 R$ 5.449,02 
4 R$ 0,00 R$ 3.769,89 R$ 4.297,67 R$ 4.899,35 R$ 5.585,25 
5 R$ 0,00 R$ 3.864,14 R$ 4.405,12 R$ 5.021,83 R$ 5.724,88 
6 R$ 0,00 R$ 3.960,74 R$ 4.515,24 R$ 5.147,38 R$ 5.868,00 
7 R$ 0,00 R$ 4.059,76 R$ 4.628,13 R$ 5.276,06 R$ 6.014,70 
8 R$ 0,00 R$ 4.161,26 R$ 4.743,83 R$ 5.407,96 R$ 6.165,07 
9 R$ 0,00 R$ 4.265,29 R$ 4.862,42 R$ 5.543,16 R$ 6.319,20 
10 R$ 0,00 R$ 4.371,92 R$ 4.983,98 R$ 5.681,74 R$ 6.477,18 
11 R$ 0,00 R$ 4.481,22 R$ 5.108,58 R$ 5.823,78 R$ 6.639,11 
12 R$ 0,00 R$ 4.593,25 R$ 5.236,30 R$ 5.969,38 R$ 6.805,09 
13 R$ 0,00 R$ 4.708,08 R$ 5.367,21 R$ 6.118,61 R$ 6.975,21 
14 R$ 0,00 R$ 4.825,78 R$ 5.501,39 R$ 6.271,58 R$ 7.149,59 
15 R$ 0,00 R$ 4.946,43 R$ 5.638,92 R$ 6.428,37 R$ 7.328,33 
16 R$ 0,00 R$ 5.070,09 R$ 5.779,89 R$ 6.589,08 R$ 7.511,54 
17 R$ 0,00 R$ 5.196,84 R$ 5.924,39 R$ 6.753,80 R$ 7.699,33 
18 R$ 0,00 R$ 5.326,76 R$ 6.072,50 R$ 6.922,65 R$ 7.891,81 
19 R$ 0,00 R$ 5.459,93 R$ 6.224,31 R$ 7.095,72 R$ 8.089,11 
20 R$ 0,00 R$ 5.596,43 R$ 6.379,92 R$ 7.273,11 R$ 8.291,34 
21 R$ 0,00 R$ 5.736,34 R$ 6.539,42 R$ 7.454,94 R$ 8.498,62 
22 R$ 0,00 R$ 5.879,75 R$ 6.702,91 R$ 7.641,31 R$ 8.711,08 
23 R$ 0,00 R$ 6.026,74 R$ 6.870,48 R$ 7.832,34 R$ 8.928,86 
24 R$ 0,00 R$ 6.177,41 R$ 7.042,24 R$ 8.028,15 R$ 9.152,08 
25 R$ 0,00 R$ 6.331,84 R$ 7.218,30 R$ 8.228,86 R$ 9.380,88 
26 R$ 0,00 R$ 6.490,14 R$ 7.398,75 R$ 8.434,58 R$ 9.615,41 
27 R$ 0,00 R$ 6.652,39 R$ 7.583,72 R$ 8.645,44 R$ 9.855,79 
28 R$ 0,00 R$ 6.818,70 R$ 7.773,31 R$ 8.861,58 R$ 10.102,19 
29 R$ 0,00 R$ 6.989,17 R$ 7.967,65 R$ 9.083,12 R$ 10.354,74 / 
30 R$ 0,00 R$ 7.163,90 R$ 8.166,84 R$ 9.310,19 R$ 10.613, 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AV.PRESIDENTE VARGAS, No 157, CENTRO —TEL:(27) 3258-4713 
CEP: 29680-000 — JOAO NEIVA/ES — CNPJ: 31.776.479/0001-86 
ANEXO IV 
Tabela de Vencimentos SAAE 
(Lei Municipal no 3.101/20113) 
NÍVEIS 
(2,5%) 
CLASSE 
A B C D E F G H I 3 
1 1.037,61 1.089,49 1.143,96 1.201,15 1.381,33 1.588,53 1.826,81 2.100,83 2.689,07 2.842,34 
2 1.063,55 1.116,73 1.172,56 1.231,18 1.415,86 1.628,25 1.872,48 2.153,35 2.756,30 2.913,40 
3 1.090,13 1.144,65 1.201,88 1.261,96 1.451,26 1.668,95 1.919,29 2.207,18 2.825,21 2.986,24 
4 1.117,39 1.173,26 1.231,92 1.293,51 1.487,54 1.710,68 1.967,28 2.262,36 2.895,84 3.060,89 
5 1.145,32 1.202,59 1.262,72 1.325,85 1.524,73 1.753,44 2.016,46 2.318,92 2.968,23 3.137,42 
6 1.173,96 1.232,66 1.294,29 1.358,99 1.562,85 1.797,28 2.066,87 2.376,89 3.042,44 3.215,85 
7 1.203,30 1.263,47 1.326,65 1.392,97 1.601,92 1.842,21 2.118,54 2.436,32 3.118,50 3.296,25 
8 1.233,39 1.295,06 1.359,81 1.427,79 1.641,96 1.888,27 2.171,50 2.497,22 3.196,46 3.378,65 
9 1.264,22 1.327,44 1.393,81 1.463,49 1.683,01 1.935,47 2.225,79 2.559,66 3.276,37 3.463,12 
10 1.295,83 1.360,62 1.428,65 1.500,07 1.725,09 1.983,86 2.281,44 2.623,65 3.358,28 3.549,70 
11 1.328,22 1.394,64 1.464,37 1.537,58 1.768,22 2.033,46 2.338,47 2.689,24 3.442,24 3.638,44 
12 1.361,43 1.429,51 1.500,98 1.576,02 1.812,42 2.084,29 2.396,93 2.756,47 3.528,30 3.729,40 
13 1.395,46 1.465,24 1.538,50 1.615,42 1.857,73 2.136,40 2.456,86 2.825,38 3.616,50 3.822,64 
14 1.430,35 1.501,87 1.576,97 1.655,80 1.904,18 2.189,81 2.518,28 2.896,01 3.706,92 3.918,20 
15 1.466,11 1.539,42 1.616,39 1.697,20 1.951,78 2.244,56 2.581,24 2.968,42 3.799,59 4.016,16 
16 1.502,76 1.577,91 1.656,80 1.739,63 2.000,57 2.300,67 2.645,77 3.042,63 3.894,58 4.116,56 
17 1.540,33 1.617,35 1.698,22 1.783,12 2.050,59 2.358,19 2.711,91 3.118,69 3.991,94 4.219,48 
18 1.578,84 1.657,79 1.740,68 1.827,69 2.101,85 2.417,14 2.779,71 3.196,66 4.091,74 4.324,96 
19 1.618,31 1.699,23 1.784,19 1.873,39 2.154,40 2.477,57 2.849,20 3.276,57 4.194,04 4.433,09 
20 1.658,77 1.741,71 1.828,80 1.920,22 2.208,26 2.539,51 2.920,43 3.358,49 4.298,89 4.543,92 
21 1.700,24 1.785,26 1.874,52 1.968,23 2.263,47 2.603,00 2.993,44 3.442,45 4.406,36 4.657,51 
22 1.742,74 1.829,89 1.921,38 2.017,43 2.320,05 2.668,07 3.068,28 3.528,51 4.516,52 4.773,95 
23 1.786,31 1.875,64 1.969,42 2.067,87 2.378,05 2.734,77 3.144,99 3.616,73 4.629,43 4.893,30 
24 1.830,97 1.922,53 2.018,65 2.119,57 2.437,51 2.803,14 3.223,61 3.707,14 4.745,17 5.015,63 
25 1.876,74 1.970,59 2.069,12 2.172,55 2.498,44 2.873,22 3.304,20 3.799,82 4.863,80 5.141,02 
26 1.923,66 2.019,85 2.120,85 2.226,87 2.560,90 2.945,05 3.386,81 3.894,82 4.985,39 5.269,55 
27 1.971,75 2.070,35 2.173,87 2.282,54 2.624,93 3.018,68 3.471,48 3.992,19 5.110,03 5.401,29 
28 2.021,05 2.122,11 2.228,21 2.339,60 2.690,55 3.094,15 3.558,26 4.091,99 5.237,78 5.536,32 
29 2.071,57 2.175,16 2.283,92 2.398,09 2.757,81 3.171,50 3.647,22 4.194,29 5.368,72 5.674,73 
30 2.123,36 2.229,54 2.341,02 2.458,05 2.826,76 3.250,79 3.738,40 4.299,15 5.502,94 5.816,60 
31 2.176,45 2.285,28 2.399,54 2.519,50 2.897,43 3.332,06 3.831,86 4.406,63 5.640,51 5.962,01 
32 2.230,86 2.342,41 2.459,53 2.582,48 2.969,86 3.415,36 3.927,66 4.516,79 5.781,53 6.111,06 
33 2.286,63 2.400,97 2.521,02 2.647,05 3.044,11 3.500,74 4.025,85 4.629,71 5.926,06 6.263,84 
34 2.343,80 2.461,00 2.584,04 2.713,22 3.120,21 3.588,26 4.126,49 4.745,46 6.074,22 6., 0,4 
35 2.402,39 2.522,52 2.648,64 2.781,05 3.198,22 3.677,97 4.229,66 4.864,09 6.226,07 :.58Q,94 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AV.PRESIDENTE VARGAS, No 157, CENTRO —TEL:(27) 3258-4713 
CEP: 29680-000 — JOAO NEIVA/ES — CNPJ: 31.776.479/0001-86 
ANEXO V 
Tabela de Vencimentos Ipsjon 
(Lei Municipal no 3.102/2018) 
PADRÃO I II III IV V 
1 R$ 1.037,61 R$ 1.411,14 R$ 1.792,15 R$ 2.186,43 R$ 2.842,35 
2 R$ 1.063,55 R$ 1.446,42 R$ 1.836,96 R$ 2.241,09 R$ 2.913,41 
3 R$ 1.090,13 R$ 1.482,58 R$ 1.882,88 R$ 2.297,11 R$ 2.986,25 
4 R$ 1.117,39 R$ 1.519,65 R$ 1.929,95 R$ 2.354,54 R$ 3.060,90 
5 R$ 1.145,32 R$ 1.557,64 R$ 1.978,20 R$ 2.413,41 R$ 3.137,43 
6 R$ 1.173,96 R$ 1.596,58 R$ 2.027,66 R$ 2.473,74 R$ 3.215,86 
7 R$ 1.203,30 R$ 1.636,49 R$ 2.078,35 R$ 2.535,58 R$ 3.296,26 
8 R$ 1.233,39 R$ 1.677,41 R$ 2.130,31 R$ 2.598,97 R$ 3.378,67 
9 R$ 1.264,22 R$ 1.719,34 R$ 2.183,56 R$ 2.663,95 R$ 3.463,13 
10 R$ 1.295,83 R$ 1.762,33 R$ 2.238,15 R$ 2.730,55 R$ 3.549,71 
11 R$ 1.328,22 R$ 1.806,38 R$ 2.294,11 R$ 2.798,81 R$ 3.638,45 
12 R$ 1.361,43 R$ 1.851,54 R$ 2.351,46 R$ 2.868,78 R$ 3.729,41 
13 R$ 1.395,46 R$ 1.897,83 R$ 2.410,25 R$ 2.940,50 R$ 3.822,65 
14 R$ 1.430,35 R$ 1.945,28 R$ 2.470,50 R$ 3.014,01 R$ 3.918,22 
15 R$ 1.466,11 R$ 1.993,91 R$ 2.532,26 R$ 3.089,36 R$ 4.016,17 
16 R$ 1.502,76 R$ 2.043,76 R$ 2.595,57 R$ 3.166,60 R$ 4.116,58 
17 R$ 1.540,33 R$ 2.094,85 R$ 2.660,46 R$ 3.245,76 R$ 4.219,49 
18 R$ 1.578,84 R$ 2.147,22 R$ 2.726,97 R$ 3.326,91 R$ 4.324,98 
19 R$ 1.618,31 R$ 2.200,90 R$ 2.795,15 R$ 3.410,08 R$ 4.433,10 
20 R$ 1.658,77 R$ 2.255,93 R$ 2.865,02 R$ 3.495,33 R$ 4.543,93 
21 R$ 1.700,24 R$ 2.312,32 R$ 2.936,65 R$ 3.582,71 R$ 4.657,53 
22 R$ 1.742,74 R$ 2.370,13 R$ 3.010,07 R$ 3.672,28 R$ 4.773,97 
23 R$ 1.786,31 R$ 2.429,38 R$ 3.085,32 R$ 3.764,09 R$ 4.893,32 
24 R$ 1.830,97 R$ 2.490,12 R$ 3.162,45 R$ 3.858,19 R$ 5.015,65 
25 R$ 1.876,74 R$ 2.552,37 R$ 3.241,51 R$ 3.954,65 R$ 5.141,04 
26 R$ 1.923,66 R$ 2.616,18 R$ 3.322,55 R$ 4.053,51 R$ 5.269,57 
27 R$ 1.971,75 R$ 2.681,59 R$ 3.405,61 R$ 4.154,85 R$ 5.401,30 
28 R$ 2.021,05 R$ 2.748,63 R$ 3.490,75 R$ 4.258,72 R$ 5.536,34 
29 R$ 2.071,57 R$ 2.817,34 R$ 3.578,02 R$ 4.365,19 R$ 5.674,75 
30 R$ 2.123,36 R$ 2.887,77 R$ 3.667,47 R$ 4.474,32 R$ 5.816,61 
31 R$ 2.176,45 R$ 2.959,97 R$ 3.759,16 R$ 4.586,18 R$ 5.962,03 
32 R$ 2.230,86 R$ 3.033,97 R$ 3.853,14 R$ 4.700,83 R$ 6.111,08 
33 R$ 2.286,63 R$ 3.109,82 R$ 3.949,47 R$ 4.818,35 R$ 6.263,86 
34 R$ 2.343,80 R$ 3.187,56 R$ 4.048,21 R$ 4.938,81 R$ 6.42 , 5-s 
35 R$ 2.402,39 R$ 3.267,25 R$ 4.149,41 R$ 5.062,28 R$ 6. 0, 
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ANEXO VI 
Cargos de Provimento da Estratégia Saúde da Família 
(Lei Municipal no 3.183/2019) 
Vagas Denominação do cargo Carga horária Vencimento 
6 Médico da ESF 40 h/semanais R$ 10.963,05 
1 Coordenador de Enfermagem ESF 20 h/semanais R$ 2.411,87 
6 Enfermeiro da ESF 40 h/semanais R$ 4.019,78 
12 Técnico em Enfermagem da ESF 40 h/semanais R$ 1.523,95 
1 Coordenador do Programa Saúde Bucal 20 h/semanais R$ 2.411,87 
5 Cirurgião Dentista do Programa Saúde Bucal 40 h/semanais R$ 4.019,78 
5 Atendente de Consultório Dentário do Programa Saúde Bucal 40 h/semanais R$ 1.269,96 
2 Fisioterapeuta da ESF 30 h/semanais R$ 2.285,93 
3 Gerente de Atenção Básica 40 h/semanais R$ 2.411,87 
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ANEXO VII 
Cargos para 6 programas e projetos do Suas 
(Lei Municipal no 3.464/2022) 
Vagas Cargos Carga horária Vencimento 
01 Advogado 20 h/semanais R$ 2.742,34 
01 Agente de Abordagem Social 40 h/semanais R$ 1.613,14 
02 Educador Social 40 h/semanais R$ 1.613,14 
06 Visitador Social 40 h/semanais R$ 1.613,14 
03 Assistente Social 30 h/semanais R$ 2.742,34 
03 Psicólogo 40 h/semanais R$ 2.742,34 
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ANEXO VIII 
Cargos para atender ao Programa Estadual de Microcrédito 
(Lei Municipal no 3.107/2018) 
Denominação do Cargo Quantidade Vencimento 
Gerente da Unidade Municipal de Microcrédito 40 h/semanais R$ 1.936,86 
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ANEXO IX 
Cargos de Provimento em Comissão 
(Lei Municipal no 1.138/2001) 
Denominação do cargo Quantitativo Referencia Recrutamento Vencimento 
Secretário Municipal 10 CC-I-A Amplo R$ 6.087,26 
Controlador Geral 1 CC-I-A Amplo R$ 6.087,26 
Procurador Geral 1 CC-I-A Amplo R$ 6.087,26 
Chefe de Gabinete 1 CC-II-A Amplo R$ 4.371,76 
Secretário Executivo 10 CC-II-B Amplo R$ 3.873,71 
Assessor Contábil e 
Financeiro 1 CC-II-B Amplo R$ 3.873,71 
Assessor Administrativo 7 CC-II-C Amplo R$ 3.043,63 
Assessor de Meio Ambiente e 
Desenvolvimento 
Sustentável 1 CC-II-C Amplo R$ 3.043,63 
Assessor de Esportes 1 CC-II-C Amplo R$ 3.043,63 
Assessor de Defesa Civil 1 CC-II-C Amplo R$ 3.043,63 
Assessor de Proteção Social 
Básica 1 CC-II-C Amplo R$ 3.043,63 
Assessor de Proteção Social 
Especial 1 CC-II-C Amplo R$ 3.043,63 
Assessor de Comunicação 1 CC-II-C Amplo R$ 3.043,63 
Gerente de Máquinas 1 CC-II-C Amplo R$ 3.043,63 
Motorista do Gabinete 1 CC-II-C Amplo R$ 3.043,63 
Assistente de Controladoria 1 CC-III Amplo R$ 1.873,49 
Chefe de Departamento 7 CC-III Amplo R$ 1.873,49 
Gerente 8 CC-III Amplo R$ 1.873,49 
Chefe de Divisão 22 CC-IV Amplo R$ 1.438,81 
Coordenador 9 CC-IV Amplo R$ 1.438,81 
Chefe de Seção 27 CC-IV Amplo R$ 1.438,81 
Secretario da JSM 1 CC-IV Amplo R$ 1.43,8;81. 
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CEP: 29680-000 — JOAO NEIVA/ES — CNP): 31.776.479/0001-86 
ANEXO X 
Cargos de Provimento em Comissão da Secretaria Municipal de Saúde 
(Lei Municipal no 1.678/2006) 
Denominação do Quantidade
cargo 
Referencia Vencimento Recrutamento 
Assessor 3 CC-II-C R$ 3.043,63 Amplo 
Gerente 1 CC-III R$ 1.873,49 Amplo 
Chefe de Divisão 10 CC-IV R$ 1.438,81 Amplo 
Chefe de Seção 5 CC-IV R$ 1.438,81 Amplo 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
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CEP: 29680-000 — JOAO NEIVA/ES — CNP): 31.776.479/0001-86 
ANEXO XI 
Cargos de Provimento em Comissão do SAAE 
(Lei Municipal no 1.425/2003) 
Denominação do 
cargo 
Quantidade Referencia Vencimento Distribuição 
Diretor Geral 1 CC-A R$ 6.087,26 Diretoria 
Assessor Técnico de Nível 
Superior 1 CC-B R$ 4.150,41 Assessoria 
Assistente Técnico de 
Nível Superior 
1 CC-C R$ 2.075,20 Assistência 
Assessor Administrativo 1 CC-D R$ 3.043,63 Assessoria 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
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ANEXO XII 
Cargos deProvimentoemComissãodo Ipsjon 
(Lei Municipal no 0977/1999) 
Referência Vencimento 
CC-1 R$ 6.087,26 
CC-2 R$4.150,41 
CC-3 R$ 2.213,55 
CC-II-C R$ 3.043,63 
CC-IV R$ 1.438,80 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AV.PRESIDENTE VARGAS, No 157, CENTRO —TEL:(27) 3258-4713 
CEP: 29680-000 — JOAO NEIVA/ES — CNP.): 31.776.479/0001-86 
ANEXO XIII 
Tabela de vencimento - Procurador Jurídico 
(Lei Municipal no 3.479/2022) 
Classe Procurador Jurídico 
1 R$ 3.873,71 
2 R$ 3.970,56 
3 R$ 4.069,82 
4 R$4.171,57 
5 R$ 4.275,86 
6 R$ 4.382,75 
7 R$ 4.492,32 
8 R$ 4.604,63 
9 R$ 4.719,74 
10 R$ 4.837,74 
11 R$ 4.958,68 
12 R$ 5.082,64 
13 R$ 5.209,71 
14 R$ 5.339,96 
15 R$ 5.473,46 
16 R$ 5.610,29 
17 R$ 5.750,55 
18 R$ 5.894,31 
19 R$ 6.041,67 
20 R$ 6.192,72 
21 R$ 6.347,53 
22 R$ 6.506,22 
23 R$ 6.668,87 
24 R$ 6.835,60 
25 R$ 7.006,48 
26 R$ 7.181,64 
27 R$ 7.361,18 
28 R$ 7.545,22 
29 R$ 7.733,84 
30 R$ 7.927,20 
31 R$ 8.125,38 
32 R$ 8.328,50 
33 R$ 8.536,72 
34 R$ 8.750,14 
35 R$ 8.968,89