| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3.623 / 2024 |
| Date | 2024-04-16 |
| Ementa | Concede Titulo de Honra ao Mérito ao Sr. Antônio Geraldo Duarte. |
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Gabinete de 2024. Pa Pr feito Municipal de João Neiva, em 16 de abril rdi PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA AV.PRESIDENTE VARGAS, No 157, CENTRO —TEL:(27) 3258-4713 CEP: 29680-000 — JOAO NEIVA/ES — CNPJ: 31.776.479/0001-86 LEI N03.623, de 16 de abril de 2024. tlIC-L"' Iva ei"%1 9. 11 vs ri..1,s 63 (4I 410t—t Concede Titulo de Honra ao Mérito ao Sr. Antônio Geraldo Duarte. 0 Prefeito Municipal deJoaoNeiva, EstadodcEspirito Santo, no uso regular de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.10- Fica concedido o Titulo de Honra ao Mérito, denominado "Comenda Demétrio Ribeiro", ao Sr. Antônio Geraldo Duarte. Art.2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Registrada e publicada, em 16 de abril de 2024. iu Vane dos Santos Chefe de Gabinete