norma nº 3.627/2024

de 2024. 
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Nardi 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AV.PRESIDENTE VARGAS, No 157, CENTRO —TEL:(27) 3258-4713 
CEP: 29680-000 — JOAO NEIVA/ES — CNPJ: 31.776.479/0001-86 
LEI No 3.627, de 16 de abril de 2024. 
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Declara cidadã joãoneivense a 
Sra. Maria da Conceição Duarte. 
0 Prefeito Municipal deJoaoNeiva, Estado do Espirito 
Santo, no uso regular de suas atribuições legais, fag) saber que a Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art.1° - Fica declarada cidadã joãoneivense a Sra. Maria da 
Conceição Duarte, natural de Vargem Alta-ES. 
Art.2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Gabinete eito Municipal de João Neiva, em 16 de abril 
Registrada e publicada, em 16 de abril de 2024. 
Va "-ss. dos Santos 
Chefe de Gabinete