| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3.631 / 2024 |
| Date | 2024-04-16 |
| Ementa | Concede Titulo de Honra ao Mérito ao Sr. Luciano Oliveira do Rosário. |
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de 2024. Pa o S Pr eito niciial PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA AV.PRESIDENTE VARGAS, No 157, CENTRO —TEL:(27) 3258-4713 CEP: 29680-000 — JOAO NEIVA/ES — CNPJ: 31.776.479/0001-86 5600 0 e " , ' LEI N° 3.631, de 16 de abril de 2024. PAP"da GVO4 1-\ Concede Titulo de Honra ao Mérito ao Sr.LucianoOliveira do Rosário. 0 Prefeito Municipal deJoaoNeiva, Estado do Espirito Santo, no uso regular de suas atribuições legais, fag) saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1° - Fica concedido o Titulo de Honra ao Mérito, denominado "Comenda Demétrio Ribeiro", ao Sr.LucianoOliveira do Rosário. Art.2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete ci eito Municipal de João Neiva, em 16 de abril Registrada e publicada, em 16 de abril de 2024. N Va essa dos Santos Chefe de Gabinete