norma nº 3.632/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AV.PRESIDENTE VARGAS, No 157, CENTRO —TEL:(27) 3258-4713 
CEP: 29680-000 — JOAO NEIVA/ES — CNPJ: 31.776.479/0001-86 
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LEI N° 3.632, de 16 de abril de 2024. 
Concede Titulo de Honra ao Mérito ao 
Sr. Paulo Cézar Penha de Almeida. 
0 Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito 
Santo, no uso regular de suas atribuições legais, fag) saber que a Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art.1° - Fica concedido o Titulo de Honra ao Mérito, 
denominado "Comenda Demétrio Ribeiro", ao Sr. Paulo Cézar Penha de 
Almeida. 
Art.2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publi-agão. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
de 2024. 
Gabinete feito Municipal de João Neiva, em 16 de abril 
Paulo SiPc. - ardi 
Prefeito M ira 
Registrada e publicada, em 16 de abril de 2024. 
Vasa dos Santos 
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Chefe de Gabinete