| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3.640 / 2024 |
| Date | 2024-04-16 |
| Ementa | Declara cidadã joãoneivense a Sra. Rafaela Teixeira Possato de Barros. |
| native_id | 1137 |
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de 2024. Paulo S Prefeito ardi a eto Po ow;41,31- da ' 1014 .4 PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA AV.PRESIDENTE VARGAS, No 157, CENTRO —TEL:(27) 3258-4713 CEP: 29680-000 — JOAO NEIVA/ES — CNPJ: 31.776.479/0001-86 LEI N03.640, de 16 de abril de 2024. Declara cidadã joãoneivense a Sra. Rafaela Teixeira Possato de Barros,. O Prefeito Municipal de João Neiva, EstadodcEspirito Santo, no uso regular de suas atribuições legais, fag() saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.10- Fica declarada cidadã joâoneivense a P_afaela Teixeira Possato de Barros, natural de Vitória-ES. Art.2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete doPr eito Municipal de João Neiva, em 1E Je abril Registrada e publicada, em 16 de abril de 2024. V os Santos Chefe de Gabinete