norma nº 3.652/2024

Gabinete 
de 2024. 
Paul 
Pref 
eito Municipal de João Neiva, em 16 de abril 
e Nardi 
al 
!pa.1i ciclo 
rot.•''.'.‘ 
(Va 
h 
; •%1 1/4.4 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AV. PRESIDENTE VARGAS, No 157, CENTRO —TEL:(27) 3258-4713 
CEP: 29680-000 — JOAO NEIVA/ES — CNP: 31.776.479/0001-86 
LEI N° 3.6521 de 16 de abril de 2024. 
Concede Titulo de Honra ao Mérito ao 
Sr. Rafael Luiz Reali dos Santos. 
0 Prefeito Municipal deJoaoNeiva, Estado do Espirito 
Santo, no uso regular de suas atribuições legais, fag() saber que a Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art.10- Fica concedido o Titulo de Honra ao Mérito, 
denominado "Comenda Demétrio Ribeiro", o Sr. Rafael Luiz Re ali dos 
Santos. 
Art.2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua puLic ição. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Registrada e publicada, em 16 de abril de 2024. 
Va dos Santos 
Chefe de Gabinete