| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3.661 / 2024 |
| Date | 2024-04-16 |
| Ementa | Concede Titulo de Honra ao Mérito a Sra. Janete Della Valentina Pinto. |
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de 2024. Pa Nardi Pr 'pal PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA AV.PRESIDENTE VARGAS, No 157, CENTRO —TEL:(27) 3258-4713 CEP: 29680-000 — JOAO NEIVA/ES —CNN:31.776.479/0001-86 LEI N° 3.6611 de 16 de abril de 2024. Concede Titulo de Honra ao Mérito a Sra. JaneteDella ValentinaPinto. 0 Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito Santo, no uso regular de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.10- Fica concedido o Titulo de Honra ao Mérito, denominado "Comenda Demétrio Ribeiro", a Sra. JaneteDellalh lentina Pinto. Art.2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua pcblicagâ'o. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete feito Municipal de João Neiva, em 16 de abril Registrada e publicada, em 16 de abril de 2024. i I Van:ssa dos Santos Chefe de Gabinete