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norma nº 3.668/2024

Tipo Lei
Número / Ano 3.668 / 2024
Date 2024-04-18
EmentaDispõe sobre alteração da Lei municipal n° 3.616/2024, que especifica.
native_id1164

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texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Paulo S 
Prefeito 
Nardi 
al 
de 2024. 
strada e publicada, em 18 de abril de 2024. 
a dos Santos 
R 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AV.PRESIDENTE VARGAS, No 157, CENTRO -TEL:(27) 3258-4713 
CEP: 29680-000 - JOAO NEIVA/ES - CNP: 31.776.479/0001-86 
LEI N03.6681 de 18 de abril de 2024 
oo 
. 
0411.11i4 eco Dispõe sobre alteração da Lei 
municipal n° 3.616/20 P.4, que 
especifica. 
0 Prefeito Municipal deJoaoNeiva, Estado do Espirito 
Santo, no uso de suas atribuições legais, fag() saber que a Câmare !'unicipal 
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art.10. 0 Anexo XII, da Lei Municipal no 3.616/2024, passa 
a vigorar na forma do Anexo Onico. 
Art.2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
gera efeitos a 01/01/2024 e revoga as disposições em contrário. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Gabinete th efeito Municipal de João Neiva, em 18 de abril 
Chefe de Gabinete 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AV.PRESIDENTE VARGAS, No 157, CENTRO —TEL:(27) 3258-4713 
CEP: 29680-000 — JOAO NEIVA/ES — CNPJ: 31.776.479/0001-86 
ANEXO ÚNICO 
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO 
DENOMINAÇÃO DO QUANTITATIVO REFERENCIA RECRUTAMENTO VENCIMENTO 
(R$) 
Diretor Presidente 01 CC-1 Amplo 6.087,26 
Diretor Administrativo 4.150,41 
e Financeiro 
01 CC-2 Amplo 
Assessor Jurídico 01 CC-2 Amplo 4.150L 
Diretor de Benefícios 01 CC-3 Amplo 2.213,55 
Assessor 
Administrativo 
01 CC-3 Amplo 2.213,55 
Coordenador Contábil 01 CC-4 Amplo 3.043 63 
Coordenador de 
Gestão de Pessoas 
01 CC-5 Amplo 1.569,30 
,', 

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