| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3.671 / 2024 |
| Date | 2024-05-09 |
| Ementa | Altera disposições da Lei Municipal nº 3.341/2021. |
| native_id | 1167 |
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de 2024. Paulo Se Pref ito al Nardi PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA AV.PRESIDENTE VARGAS, No 157, CENTRO —TEL:(27) 3258-4713 CEP: 29680-000 — JOAO NEIVA/ES — CNP): 31.776.479/0001-86 LEI N° 3.671, de 09 de maio 2024 nol; t. daIds_em ti Altera disposições Ga Lei lo Municipal no 3.341/2021. 0 Prefeito Municipal deJoaoNeiva, Estado do Espirito Santo, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.10. Fica alterada a Lei Municipal no 3.341/2021, incluindo no Plano Plurianual (PPA), quadriênio 2022 a 2025, a Ação constante do Anexo Onico. Art.2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua puLlicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete def eito Municipal de João Neiva, em 09 de maio Registrado e publicado, em 09 de maio de 2024. !iv Sheila 'a riciadaSilva Chefe de Gabinete Interina Código Nome Programa 0053 Bem-estar Animal PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA AV.PRESIDENTE VARGAS, No 157, CENTRO —TEL:(27) 3258-4713 CEP: 29680-000 — JOAO NEIVA/ES — CNP): 31.776.479/000',6 ANEXO ÚNICO Ação do Programa Código 2.186 Nome Ações de Proteção e Saúde Animal Produto Animal atendido Unidade de medida Un'clade Meta física 2022 2023 2024 2025 Total 40 40 80 Meta orçamentária R$50.000,00 R$50.000,00 r.$100.000,00