norma nº 3.678/2024

Gabinete 
junho de 2024. 
refeito Municipal de João Neiva/ES, em 27 de 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AV. PRESIDENTE VARGAS, No 157, CENTRO —TEL:(27) 3258-4713 
CEP: 29680-000 — JOAO NEIVA/ES — CNPJ: 31.776.479/0001-86 
LEI N° 3.678, de 27 de junho de 2024 
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Dispõe sobre alteração do 
Anexo II, da Lei Municipal 
n° 2.648/2014. 
0 Prefeito do Município de João Neiva, Estado do Espirito 
Santo, no exercício de suas atribuições legais, fag() saber que a Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art.1°. 0 Anexo II da Lei Municipal no 2.648, de 14 de 
agosto de 2014, passa a vigorar conforme Anexo Onico. 
Art.2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Registrado e publicado, em 27 de junho de 2024. 
s 
SheiláAlficia da Silva 
Chefe de Gabinete interina 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AV.PRESIDENTE VARGAS, No 157, CENTRO —TEL:(27) 3258-4713 
CEP: 29680-000 — JOAO NEIVA/ES — CNPJ: 31.776.479/0001-86 
ANEXO ÚNICO 
(a que se refere oart. 56) 
QUANTITATIVO DE CARGOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO 
REFERENCIA/CARREIRA CARGA HORARIA QUANTIDADE 
MAPA 
25h 140 
25h* 04 
40h* 03 
40h** 20 
MAPB 
25h 60 
40h** 10 
MAPP 
25h 17 
40h 20 
* Professor de Atendimento Educacional Especializado para atuar na Sala de Recurso 
Mu ltifu ncional 
** Professor para atender, preferencialmente, às Instituições de Ensino 
Pública Municipal de Educação em Tempo Integral;