| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 69 / 1990 |
| Date | 1990-04-03 |
| Ementa | Dispõe sobre o aumento de salário do pessoal do Magistério Municipal. |
| native_id | 118 |
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Prefeitura Municipal de Jogo Neiva Estado do Espirito Santo Laiaa_auVaa 4 . l'; • ''' DispOe sobre o aumento de salário do pessoal do Magistério Municipal. 0 Prefeito Municipal de João Neiva, Espirito Santo, no uso de suas atribuiçOes legais, fag() saber que a CamaraMunicipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 12 - Os salários dos professores Municipais na efetiva regência de classe, ficam aumentados em 80% (oitenta por cento) sobre os valores percebidos em fevereiro de 1990. Art. 22 - Os salários de que trata oart. 12 se rão reajustados nos mesmos Indices e datas do funcionalismo em geral, sobre os valores obtidos com o aumento concedido. Art. 32 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposigOes em contrario, gerando efeitos a partir de 01 de março de 1990. Gabinete do Prefeito Municipal de Jo;o Neiva, ' aos 03 dias do mês de abril de 1990. -) Al órellato - PrefeitoMunici al tti Registrada na Secretar unicipal de Administração, em 03 de abril. de 1990. Maria Luip. -4( ato randa Secretria Municipal de Administração PrefeituraMunicipal de Joao Melva Estado do Espirito Santo ANEXOI SALARIO DOS PROFESSORES MUNICIPAIS NO MÊS DE FEVEREIRO/9.Q - NCZ$ 2.181,85