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norma nº 69/1990

Tipo Lei
Número / Ano 69 / 1990
Date 1990-04-03
EmentaDispõe sobre o aumento de salário do pessoal do Magistério Municipal.
native_id118

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Prefeitura Municipal de Jogo Neiva 
Estado do Espirito Santo 
Laiaa_auVaa 4 . 
l'; • ''' 
DispOe sobre o aumento de salário do pessoal do 
Magistério Municipal. 
0 Prefeito Municipal de João Neiva, Espirito 
Santo, no uso de suas atribuiçOes legais, fag() saber que a 
CamaraMunicipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. 
Art. 12 - Os salários dos professores Municipais 
na efetiva regência de classe, ficam aumentados em 80% (oiten￾ta por cento) sobre os valores percebidos em fevereiro de 1990. 
Art. 22 - Os salários de que trata oart. 12 se 
rão reajustados nos mesmos Indices e datas do funcionalismo em 
geral, sobre os valores obtidos com o aumento concedido. 
Art. 32 - Esta Lei entra em vigor na data de 
sua publicação, revogadas as disposigOes em contrario, gerando 
efeitos a partir de 01 de março de 1990. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Jo;o Neiva, ' 
aos 03 dias do mês de abril de 1990. 
-) 
Al órellato 
- PrefeitoMunici al 
tti 
Registrada na Secretar unicipal de Administra￾ção, em 03 de abril. 
 de 1990. 
Maria Luip. -4( ato randa 
Secretria Municipal de Administração 
PrefeituraMunicipal de Joao Melva 
Estado do Espirito Santo 
ANEXOI 
SALARIO DOS PROFESSORES MUNICIPAIS NO MÊS DE FEVEREIRO/9.Q 
- NCZ$ 2.181,85 

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