norma nº 3.689/2024

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E! PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
LEI Nº 3.689, de 05 de dezembro de 2024
Altera disposições da Lei Municipal
nº 3.273/2020, que dispõe sobre o
Calendário Oficial de Eventos do
Município de João Neiva.
O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º, Ficam acrescidos ao art. 3º da Lei Municipal nº 3.273,
de 15 de dezembro de 2020, os incisos VII, VII e IX, com a seguinte
redação:
VII. festival Gastronômico de João Neiva - Rota dos Queijos;
VIII. feira Distrital;
IX. abertura de Natal.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete d
dezembro de 2024. /
(o)
efeito Municipal de João Neiva/ES, em 05 de
Registrado e publicado, em 05 de dezembro de 2024.
Sheila Patrícia da Silva
Chefe de Gabinete interina