norma nº 3.700/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 157, CENTRO - TEL: (27) 3258-4713
CEP; 29680-000 - JOAO NEIVA/ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86
LEI Nº 3.700, de 19 de dezembro de 2024
cado ne Altera disposições da Lei
a PAI id Municipal nº 3.341/2021, e
19,119] dá outras providências.
TS
O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica incluído no Plano Plurianual (PPA), quadriênio
2022 a 2025, o Programa constante do Anexo Unico.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
o Prefeito Municipal de João Neiva/ES, em 19 de
nr a
dezembro de 2024.
de, e publicado, em 19 de dezembro de 2024.
Vamessá-dos Santos
Chefe de Gabinete
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ANEXO ÚNICO
MUNICÍPIO DE JOÃO NEIVA
PLANO PLURIANUAL - PPA
2022 A 2025
Tipo de Programa: Programa de serviços ao Município
Eixo Estratégico: Social
Origem: Mista
Órgão Responsável: SEMTAES
U.O. Responsável: SEMTADES
Situação Problema: Violação dos direitos básicos das crianças, principalmente aquelas que estão no
âmbito de famílias mais vulneráveis.
Objetivo: Assegurar o atendimento dos direitos da criança, de acordo com suas característic.
biopsicossociais e culturais e seu contexto familiar, comunitário e ambiental.
Público Alvo : Crianças de O a 6 anos
Indicadores de Resultado : Percentual de crianças atendidas
Unidade de Medida : [Uslaaiatan
Fonte :
100%
Memória de cálculo do indicador : Demanda de atendimento a criança/ atendimentos realizado
ODS Objetivo de Desenvolvimento Sustentável :
Redução das desigualdades
150000009999 - Recursos não vinculados de Impostos e Transferências de Impostos R$ 20.000,00
150000250000 - Receita de Impostos e de Transferência de Impostos - Mde R$ 50.000,00
150000150000 - Receita de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde R$ 20.000,00
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Ações do Programa
2.188 Executar ações da primeira infância na Educação
Produto : Criança atendida Proj/Ativ: Ativ
Unidade de medida: Percentual
Meta Física : E 2023 2024
2 NOO
Meta Financeira : EEE E 2024 2025
R$ 50.000,00
Discriminação: 2.189 Executar ações da primeira infância na Saúde
Produto : Criança atendida Proj/Ativ: Ativ.
Unidade de medida: Percentual
Meta Física : a 2023 2024
2 00
R$ 20.000,00
Discriminação: 2.190 Executar ações da primeira infância na Assistência
Produto : Criança atendida Proj/Ativ: Ativ.
Unidade de medida Percentuz
MeaFisica: 2025
100
R$ 20.000,00