norma nº 71/1990

PREFEITURAMUNICIPAL DE J000 nun 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
LEI N2 0071L90 
Delimita os Perimetros Urbanos do Distrito 
Sede e do Distrito de Acioli no Município' 
deJoaoNeiva, Estado do Espirito Santo, p 
dá outras providencias. 
0 Prefeito Municipal deJoaoNeiva, Estado do Espiri￾to Santo, fag() saber que aCamaraMunicipal aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei: 
Art. 12 - Ficam delimitadas as áreas urbanos do Dis-' 
trito Sede e do Distrito de Acioli, Município deJoaoNeiva, confor￾me descritos no artigo 22 désta Lei. 
12 - As zonas urbanas - e de expansão urbana dos dis￾tritos referidos no caput deste artigo, estão contidas e delimitadas 
pelos perímetros urbanos definidos nesta Lei. 
.§ 22 - Os mapas utilizados para estas delimitagOes,fa 
zem parte desta Lei. 
Art. 22 - A descrição dos pontos e das linhas que ca ._ 
racterizam os perímetros urbanos dos Distritos referidos no artigo ' 
12, estão relacionados nos seguintes quadros: 
a) Quadro I : Perímetro Urbano do Distrito Sede; 
b) Quadro II: Perímetro Urbano do Distrito de Acioli. 
Art. 32 - Somente poderão ser aprovados novos lotea-' 
mentos, desmembramentos e condomínios para fins urbanos, quando a to 
talidade da área a ser parcelada ou edificada estiver dentro dos pe 
rimetros urbanos, definidos nesta Lei, e atender as exigencias legais 
relativas a matéria. 
Maria 
EffIEPTE;nrijio 
PREFEITURA MUIMICIPAL DE JONO HEM 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Art. 42 - Esta Lei entra em vigor na data de sua pu￾blicação, revogadas as disposigOes em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal deJoaoNeiva, aos 17 
dias doms de maio de 1990. 
Prefeito Municipal 
Registrada na Secretaria Municipal de Administração, 
em 17 de maio de 1990. 
Secretária Municipal de Administração 
QUADRO I 
PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO SEDE 
MUNICÍPIO DE JCK0 NEIVA 
PONTO DESCRIgg0 fRECHO 
01 Ponto situado no entroncamento da rodovia BR-259 com 
a estrada de acesso . à propriedade de Vital Favales￾sa. 
02 Ponto situado a uma distancia de aproximadamente 
300 metros do entroncamento da rodovia BR-259 com a 
estrada de acesso à propriedade de Vital Favalessa. 
1.2 - 0 Caminhamento segue em uma reta, na di 
reçao SE, perpendicularmente ao eixo da rodo￾via BR-259, percorrendo uma distancia de apro 
ximadamente 500 metros, at a localidade de 
Santo Afonso. 
2.3 - 0 Caminhamento segue mantendo uma faixa 
- de aproximadamente 300 metros, paralela à BR￾259 at a altura do entroncamento das rodovias 
BR-259 e BR-101. 
03 Ponto situado a uma distancia de aproximadamente 300 3.4 - O Caminhamento segue em linha reta, na 
metros do entroncamento da rodovia BR-259. coma ro direção SN, at encontrar a ponte sobre o rio 
dovia BR-101. Piraqueassu. 
05 Ponto situado na ponte sobre o rio Piraqueassu na 
rodovia BR-101. 
4.5 - O Caminhamento segue pelo leito do rio' 
Piraqueassuat encontrar a ponte sobre este' 
rio na rodovia BR-101. 
5.6 - 0 Caminhamento segue pelo eixo da rodo￾via BR-101 at encontrar a passagem de nível' 
da variante da Ferrovia Vitória-Minas. 
04 Ponto situado na Ponte da Ferrovia Vitória-Minas so 
bre o rio Piraqueassu. 
Continua 
QUADRO I 
PERfMETRO.URBANO DO DISTRITO SEDE 
MUNICÍPIO DE j0A0 NEIVA 
PONTO DESCRIÇÃO TRECHO 
06 Ponto situado na rodovia BR-101, sobre a passagem 6.7 - 0 Caminhamento segue em linha reta, na dire 
de nível da variante da Ferrovia VitOria-Minas. galaNW, ate encontrar o centro geométrico da sub￾estação da Espirito Santo Centrais Elétricas S.A 
ESCELSA. 
07 Tonto situado- no centro geométrico da subestação 
de Energia Elétrica da Espirito SantoCentrals 4 
Elétricas S.A. ESCELSA. 
7.8 - 0 caminhamento segue em linha reta, na dire 
gãoNW, ate encontrar a confluencia do rio Pira-' 
queassu com a nascente entre as propriedades de 
Luiz Vesco e Lastenio Cometti. 
08 - Ponto situado na confluencia do rio Piraqueassu 8.9 - 0 caminhamento segue em linha reta, na 
coRanascente'entre as propriedades de Luis Vesco rego NE, ate encontrar o entroncamento da estra￾e Lastpnio Cometti. da para Demétrio Ribeiro com a estrada de acesso' 
àpropriedade de Gilberto Mariano. 
09 Ponto situado no entroncamento da estrada para De 9.1 - 0 caminhamento segue em linha reta, na dire 
metrio Ribeiro com a estrada de acesso à proprie- gão NE, ate encontrar o ponto inicial do perime-1 
dada de GilbertoMariano. tro descrito. 
-QUADRO II 
PERNETRO URBANO DO DISTRITO DE ACIOLI 
MUNICfPIO DE JOAO NEIVA 
PONTO DESCRIgA0 TRECHO 
01 Ponto situado no encontro da estrada de acesso 
a propriedade de Edivaldo Favarato-com uma 
nascente nesta mesma propriedade. 
01.02 - 0 caminhamento segue em linha reta, na 
direção NE, percorrendo uma distancia de apro￾ximadamente 380 metros ate encontrar o entron￾camento da rodovia BR-259 com a Av. FelipeRai￾ser. 
02 Ponto situado no entroncamento da rodovia BR-259. .02.03 - 0 caminhamento segue em linha reta, na 
com a Av. FelipeRaiser. direção SE, perpendicularmente ao entroncamen￾to da rodovia BR-259 com a Av. FelipeRaiser,' 
percorrendo uma distancia de aproximadamente' 
100 metros. 
03 Ponto situado a uma distãncia 'de aproximadamente 03.04 - 0 caminhamento segue paralelamente ao 
100 metros de entroncamento da rodovia BR-259 I eixo da BR-259, mantendo uma faixa de aproxi￾com a Av. FelipeRaiser. madamente 100 metros ate a altura doen-' 
troncamento da rodovia BR-259 com a trilha de 
acesso a Av. FelipeRaiser. 
04 Ponto situado a uma disCancia.deaproximadamente 
100 metros da bifurcação da rodovia BR-259 com 
04.05 - 0 caminhamento segue em linha reta,na 
diregãoSW, perpendicularmente ao entroncamen 
uma trilha de acesso a Av. FelipeRaiser, to da rodovia BR-259 com a trilha de acesso -a 
Av. Felipe Raiser. 
uma distancia de 
Continuação 
QUADRO II 
PERNETRO URBANO DO DISTRITO DE ACIOLI 
MUNICÍPIO DE JOÃO NEIVA 
'4 
PONTO DESCRIÇÃO TRECHO 
05 Ponto situado no entroncamento da rodovia BR-259 
com a trilha de acesso 'a Av. FelipeRaiser. • 
06 Ponto situado no canto SE do Cemitério Muni￾cipal. 
. 07 Ponto situado na ponte sobre o rio Pau Gigante na 
estrada de acesso à propriedade de Geraldo Favara 
to. 
08 Ponto situado a uma distância de aproximadamente 
120 metros da ponte sobre o rio Pau Gigante na 
estrada de acesso à propriedade de Geraldo Favara 
to. 
09 Ponto situado na antena parabólica. 
05.06 - 0 caminhamento segue em linha reta, na 
direçãoSW, percorrendo uma distancia de apro￾ximadamente 230 metros at encontrar o canto ' 
SE do cemitério Municipal. 
06.07 - 0 caminhamento- segue em linha reta, na 
direçãoSW, at encontrar a ponte sobre o rio 
Pau Gigante na estrada de acesso à propriedade 
de Geraldo Favarato. 
07.08 - 0 caminhamento segue em linha reta, na 
direçãoNW, perpendicularmente à ponte sobre o 
rio Pau Gigante percorrendo 
aproximadamente 120 metros. 
08.09 - 0 caminhamento segue em linha retaat 
a antena parabólica no alto do morro. 
09.01 - 0 canlinhamento segue em linha reta nadi 
10 Ponto no córrego da propriedade de Edivaldo Fava￾rato. 
rego. NE, at encontrar o córrego na 
de Edivaldo Favarato. 
16.02 - Segue pela margem direita do 
o ponto de partida. 
propriedade 
córregoat 
BARRA 
DO 
TRIUNFO 
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( GE RALDO FAVARATTO) 
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CON VENIO 
COPLAN - IJSN 
PROJE I 
PROJETO DE ESTRUTURAÇÃO DOS 
MUNICÍPIOS RECÉM-CRIADOS DO ES 
085 
N° PRANCHA 
IGREA DATA 
JuLHO/89 
IvisTo IESCALA AP ROA 
- - - 
ASSUNTO 
PERiMETRO URBANO DO DISTRITO DE ACIOLI 
muNiCiPIO DE JOÃO NEtvik 
LOCAL 
RESP TECNIC.0 2