| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3482 / 2023 |
| Date | 2023-02-16 |
| Ementa | Altera disposições da Lei Municipal n° 3.341/2021, e dá outras providências. |
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revereiro de 2023. Paul Pref Regisrada e publicada, em 16 de fevereiro de 2023. a essa dos Santos Chefe de Gabinete rdi pal PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA AV. PRESIDENTE VARGAS, No 157, CENTRO —TEL:(27) 3258-4713 CEP: 29680-000 — JOAO NEIVA/ES — CNP): 31.776.479/0001-86 LEI N03.482, de 16 de fevereiro de 2023 publict6c' 11° 1111°1 Altera disposições da Lei Municipal n° 3.341/2021, e dá outras providências. 0 Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espirito Santo, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1°. Fica incluído no Plano Plurianual (PPA), quadriênio 2022 a 2025, aAga) constante do Anexo único. Art.2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete .refeito Municipal de João Neiva, em 16 de PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA AV. PRESIDENTE VARGAS, No 157, CENTRO —TEL:(27) 3258-4713 CEP: 29680-000 — JOAO NEIVA/ES — CNP): 31.776.479/0001-86 ANEXO ÚNICO Programa 0052 - Fundo Cidades Dados Financeiros correntes em R$ Ação 1.020 - Construção de rede de adutora de água tratada Bairro Santo Afonso Produto Rede adutora construída Unidade de medida % T Meta física 2022 2023 2024 2025 Total 80% 20% 0 100% Valor R$ 0,00 1.080.000,00 270.000,00 0,00 1.350.000,00