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norma nº 3489/2023

Tipo Lei
Número / Ano 3489 / 2023
Date 2023-03-27
EmentaDispõe sobre alteração do Anexo I da Lei Municipal n° 3.102/2018.
native_id1207

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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AV. PRESIDENTE VARGAS, No 157, CENTRO —TEL:(27) 3258-4713 
CEP: 29680-000 — JOAO NEIVA/ES — CNPJ: 31.776.479/0001-86 
LEI N° 3.489, de 27 de março de 2023. 
645 
PUt."Csao 111314: 
Cia 
1
1) 
Dispõe sobre alteração do 
Anexo I da Lei Municipal 
n° 3.102/2018. 
0 Prefeito do Município deJoaoNeiva, Estado do Espirito 
Santo, no exercício de suas atribuições legais, fag) saber que a Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art.1°. 0 Anexo I da Lei Municipal no 3.102, de 01 de agosto 
de 2018, passa a vigorar conforme Anexo Onico. 
Art.2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, em 27 de 
março de 2023. 
Registrado e publicado, em 27 de março de 2023. 
dos Santos 
Chefe de Gabinete 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AV. PRESIDENTE VARGAS, No 157, CENTRO —TEL:(27) 3258-4713 
CEP: 29680-000 — JOAO NEIVA/ES — CNRI: 31.776.479/0001-86 
ANEXO I 
TABELA DE CARGOS 
Quantidade Cargo Carreira Carga 
Horária 
01 Contador V 30 
01 Controlador V 20 
02 Agente Público Administrativo III 40 
01 Auxiliar de Serviços Gerais I 40 / 

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