norma nº 73/1990

PREFEITURA MUNICIPAL DE Jono NEIVA 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
LEI N2 DD23L2D￾DispOe sobre o reajustamento geral dos Sa 
lários Públicos Municipaid e dá outras 
providencias. 
0 Prefeito Municipal de Joel() Neiva, Estado do Es 
pinto Santo, no uso de suas atrik?uigOes legais, fag() saber que 
aCamaraMunicipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 12 - Os salários dos funcionários do regime 
celetista, exceto o magist&o, os cargos medicos, pedreiros e 
encarregados de limpeza pública, ficam reajustados em 40 % (qua 
renta por cento) sobre o valor que perceberam em abril de 1990. 
Art. 22 - Os salários dos pedreiros e do encarre 
gado de limpeza pública serão de Cr$ 11.000,00 (onze mil cruzei 
nos) a partir de 01 de maio de 1990. 
Art. 32 - Os vencimentos dos funcionários do re￾gime estatutário e do pessoal do magistério ficam reajustados ' 
em 30% (trinta por cento) sobre o valor que perceberam em abril 
de 1990. 
Art. 42 - Os funcionários que trabalham na produ 
gão de blockrets da municipalidade, perceberão alem do salário' 
mínimo, um acréscimo a titulo de produtividade, cujo índice se￾rá objeto de regulamentação por Decreto, não podendo o acresci￾mo,ultrapassar o valor do salário base. 
Art. 52 - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, gerando efeitos a partir de 01 de maio de 1990. 
Gabinete do Prefeito Municipal deJoaoNeiva, aos 
17 dias doms de maio de 1990. 
Prefeito Municipal 
Registrada na Secretaria Muni,çipal de Administra 
cão, em 17 de maio de 1990. 
A A: 
Maria L licMandi 
Secretária Municipal de Administração 
CEILOA Ern in 
PREFEITURAMUMCIPAL DE JOHO nun 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
tINEZQI 
CATEGORIA SAL/RIO ABRIL/90 REAJUSTE PROPOSTO 
Motorista carro pequeno Cr$ 6.598,26 Cr$ 9.237,56 
Motorista carro grande Cr$ 7.423,04 Cr$10.392,25 
Motorista carro basculante Cr$ 8.907,66 Cr$12.470,72 
Motorista ambulância Cr$ 9.072,61 Cr$12.701,65 
Operador de Máquina Cr$ 9.072,61 Cr$12.701,65 
Ajudante Pedreiro Cr$ 4.200,00 Cr$ 5.880,68 
Trabalhador brayal Cr$ 3.674,06 Cr$ 5.143,68 
Vigias Cr$ 3.674,06 Cr$ 5.143,68 
A.S.E. Cr$ 3.674,06 Cr$ 5.143,68 
Ax. Biblioteca Cr$ 3.847,47 Cr$ 5.386,43 
Prefeito Municipal 
40% 
PREFEITURA mown DE JONO REM 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
ANEXO LI 
MAGISTÉRIO 
CATEGORIA SALARIO ABRIL/90. REAJUSTE PROPOSTO 30% 
Professor Cr$ 6.785,64 
Orient. Educacional Cr$ 9.421,09 
Cr$ 8.821,33 
Cr$12.247,42 
ESTATUTARIO 
CATEGORIA SAL/RIO ABRIL/90 REAJUSTE PROPOSTO 30% 
Sec, Municipal Cr$ 23.915,67 Cr$ 31.090,37 
Assessor Jurídico Cr$ 23.915,67 Cr$ 31.090,37 
Chefe Departamento Cr$ 16.462,67 Cr$ 21.401,47 
Chefe de Gabinete Cr$ 10.869,54 Cr$ 14.130,40 
Aux. Chefia Cr$ 9.421,09 Cr$ 12.247,42 
Aux. Serviços Cr$ 7.247,26 Cr$ 9.421,44 
Coordenador Creche Cr$ 8.478,44 Cr$ 11.021,97 
Prefeito Municipal